Em um movimento que demonstra força e coesão institucional, o Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul, juntamente à Feserp e Fetems, cumpriu uma agenda intensa nesta terça-feira (10). A união das categorias marcou o protocolo de ofício na Governadoria e na Assembleia Legislativa (ALEMS), exigindo medidas urgentes para sanar o déficit financeiro da Cassems, que acumula prejuízos devido a perdas salariais na ordem de 38,6%, somente no período de 2015 a 2023, além da estagnação do índice do repasse patronal por parte do Governo do Estado. (Veja o ofício na íntegra no fim do texto)
O grupo, composto por coordenadores de diversas áreas e sindicatos, agiu em bloco para levar ao Governo do Estado e aos parlamentares uma mensagem clara: a saúde dos servidores não pode mais esperar por soluções paliativas. Segundo Fabiano Reis, coordenador-geral do Fórum, a mobilização é o resultado de um esgotamento das vias administrativas. “Nós tentamos o diálogo com o governo do Estado por diversas vezes, protocolamos ofícios, buscamos reuniões e apresentamos propostas. O governo teve tempo, foi avisado e escolheu não enfrentar o problema”, afirmou.
A mobilização começou cedo na Governadoria, onde os representantes protocoloram oficialmente o documento. Na sequência, a comitiva seguiu para a Assembleia Legislativa, onde abordaram os deputados diretamente no plenário. Foram recebidos por uma frente suprapartidária composta por Caravina, Paulo Duarte, Zeca do PT, Gleici Jane, Júnior Mochi, Rinaldo Modesto e Lia Nogueira.
Fabiano Reis destacou que a união entre Fórum, federações e sindicatos é o que garante a legitimidade do pleito: “A importância dessa união é dar voz organizada e institucional aos servidores. Chegou a um ponto em que não há mais como correr. A situação foi criada pela omissão do próprio governo e, agora, ele é responsável e vai ter que assumir essa responsabilidade”, enfatizou o coordenador durante as conversas com os parlamentares.
As pautas prioritárias apresentadas foram:
- Paridade de 6%: Elevação imediata do repasse patronal.
- Apoio à base da pirâmide: Repasse de 10% para servidores com remuneração de até R$ 5.000,00.
- Compensação de perdas: Garantia de que o servidor não será onerado pelo déficit operacional.
Próximos Passos
O ofício está agora nas mãos do governador Eduardo Riedel e do presidente da ALEMS, Gerson Claro. Para Fabiano Reis, o papel das entidades foi cumprido com rigor técnico e político: “O Fórum dos Servidores, junto com sindicatos e federações, segue fazendo o seu papel e cobrando o que é justo. Fomos bem recebidos, com diálogo aberto, mas agora precisamos de ação”. A expectativa é a abertura rápida de uma mesa de negociação para evitar o agravamento da crise e garantir o atendimento médico a milhares de servidores e seus familiares.
Do Fórum, estiveram presentes na mobilização além de Fabiano Reis, Leonardo Barros de Lacerda (SINDIJUS-MS), Bruno Alves da Silva Nascimento (SINDETRAN), Ellayne Fátima Loureiro de Freitas (SINMASUL), Ricardo Alexandre Corrêa Bueno (SINTSS), Leda Regina Monteiro Perdomo (SINTERPA), Cláudio Mário Salvador Menezes de Souza (Comunicação).
Fonte: Roberta Cáceres / Jornal Servidor Público MS | Fotos: Divulgação
O Sindetran-MS realizou hoje, no dia 20 de janeiro de 2026, a posse da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal para o quadriênio 2026–2029, em solenidade no Auditório do Detran-MS, em Campo Grande.
A cerimônia marcou a recondução da Chapa União e Luta, eleita em 12 de dezembro de 2025 com 96,41% dos votos válidos, reafirmando a confiança da categoria na continuidade do trabalho desenvolvido. Bruno Alves foi reeleito presidente do sindicato.
No discurso de encerramento, Alves destacou a responsabilidade do novo mandato e a importância da união da categoria para avançar nas conquistas históricas. “Você que é servidor, vamos para a luta sindical! Fortalecer o sindicato é fortalecer a luta pela valorização da nossa categoria”, afirmou.
Durante o evento, foram empossados os membros da Diretoria Executiva, suplentes e Conselheiros Fiscais:
Presidente: Bruno Alves d a Silva Nascimento
Vice-Presidente: Ederson Ferreira Pedroso
Diretor Executivo e Jurídico: Rafael Ferreira Tolotti
Diretora de Administração e Finanças: Adriana Conceição Rocha
Diretora de Formação Sindical: Soila de Souza Elias
Diretora de Comunicação e Esportes: Marcílio Xavier de Souza
1.º Suplente d e Diretoria: Pio d e Araújo Filho
2.º Suplente de Diretoria: Leandro Martins Arévalo
MEMBROS D O CONSELHO FISCAL
1.º Membro do Conselho Fiscal: Rosevalde Arruda do Amaral
2.º Membro do Conselho Fiscal: Eder Batista Angelo
3.º Membro do Conselho Fiscal: Elias Nunes Vieira
1.º Suplente do Conselho Fiscal: Patrick Rodrigues Cabriotti
2.º Suplente do Conselho Fiscal: José Ladário Pardo Sanches
Além da apresentação das diretrizes da gestão, que incluem a luta pela implementação do PCCR, jornada de 6 horas, autonomia do Detran-MS, auxílio-saúde e a valorização permanente dos servidores.
Autoridades e representantes institucionais participaram da solenidade e destacaram a importância do Sindetran-MS na defesa dos direitos dos servidores.
O Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Sindetran-MS) reafirma que, desde 1º de janeiro de 2026, os servidores do Detran-MS não realizam a emissão de guias de IPVA, tampouco o recebimento de taxas por meio de cartões de débito ou financiamento no cartão de crédito nas unidades do órgão.
A posição do sindicato permanece fundamentada no entendimento de que, enquanto a gestão avança no enfraquecimento das atribuições finalísticas da carreira e na terceirização de serviços essenciais, atividades como a emissão exclusiva da guia do IPVA — de responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS) — e o recebimento de taxas em máquinas de cartão, incluindo financiamentos e “parcelamentos” com juros elevados, não integram as atribuições legais dos agentes de trânsito. Tais práticas caracterizam desvio de função e expõem os servidores a riscos administrativos e jurídicos.
Segundo o presidente do Sindetran-MS, Bruno Alves da Silva Nascimento, a decisão é consequência direta do descaso da gestão em defender os servidores, que acumulam perdas sucessivas e o esbulho de suas atribuições, mesmo após a apresentação de soluções concretas à diretoria há mais de um ano.
“O servidor do Detran não pode continuar assumindo responsabilidades que não fazem parte do seu ofício legal, enquanto é impedido ou afastado de exercer suas atribuições essenciais. Essa decisão é um alerta e uma defesa do serviço público de trânsito. As soluções foram apresentadas à diretoria e levadas à SAD, mas seguem sem encaminhamento”, afirmou o presidente.
O sindicato destaca que a medida busca preservar a legalidade administrativa, garantir o respeito à carreira, proteger a segurança jurídica dos servidores e chamar a atenção para a sobrecarga de funções imposta aos trabalhadores.
Enquanto isso, atividades essenciais ao trânsito e à sociedade — como a alegação de venda, por falta de acesso, e a vistoria de primeiro emplacamento, fundamental para a formação do banco de dados do veículo ao longo de toda sua vida útil — seguem comprometidas.
O Sindetran-MS reforça o alerta à população de que o IPVA 2026 venceu em 5 de janeiro, primeiro dia útil do ano, e orienta os cidadãos a utilizarem exclusivamente os canais oficiais da Sefaz-MS para emissão de guias e pagamentos. O sindicato esclarece que não há atendimento para recebimento de guias ou parcelamentos nas agências do Detran.
O sindicato também ressalta que o modelo de parcelamento anteriormente praticado no Detran contraria normativa federal, que determina que esse tipo de serviço não gere ônus ao órgão público.
Ao disponibilizar mão de obra — efetiva ou comissionada — para operações que beneficiam terceiros, o Detran incorre em irregularidade, uma vez que os juros são direcionados exclusivamente a empresas privadas.
Por fim, o Sindetran-MS reafirma que permanece aberto ao diálogo, mas mantém a posição de que continuará adotando todas as medidas necessárias para defender os servidores, resguardar a legalidade das funções e assegurar a qualidade do serviço público de trânsito prestado à sociedade sul-mato-grossense.
O Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Sindetran-MS) informou que, a partir de 1º de janeiro de 2026, os servidores do Detran-MS não realizarão mais a emissão de guias de IPVA, nem o recebimento de taxas por meio de cartões de débito ou financiamento no cartão de crédito, nas unidades do órgão.
A decisão está fundamentada no entendimento de que, enquanto a gestão caminha para o enfraquecimento das atribuições finalísticas dos servidores e para a terceirização de serviços essenciais, a emissão exclusiva da guia do IPVA (de responsabilidade da Sefaz), bem como o recebimento de taxas em máquinas de cartão e o financiamento/“parcelamento” — a juros elevados — não integram as atribuições legais da carreira dos agentes de trânsito, caracterizando desvio de função e expondo os servidores a riscos administrativos e jurídicos.
De acordo com o presidente do Sindetran-MS, Bruno Alves da Silva Nascimento, o movimento tem origem no descaso da gestão em defender os servidores, que vêm amargando perdas sucessivas e o esbulho de suas atribuições, apesar de soluções práticas terem sido apresentadas à diretoria há mais de um ano.
“O servidor do Detran não pode continuar assumindo responsabilidades que não fazem parte de seu ofício, enquanto é impedido ou afastado de exercer aquilo que é sua obrigação legal. Essa decisão é um alerta e uma defesa do serviço público de trânsito. A solução foi apresentada à diretoria há um ano e levada à SAD em abril. Até agora, não houve o devido encaminhamento, sobretudo quando o Detran completa 40 anos de autarquia”, destacou.
Segundo o sindicato, a medida visa preservar a legalidade administrativa, alertar quanto às atribuições finalísticas do órgão e do servidor, garantir o respeito à carreira e assegurar a segurança jurídica dos trabalhadores no exercício de suas funções. Além disso, chama a atenção para a sobrecarga imposta aos servidores, que, por exemplo, não conseguem realizar uma simples alegação de venda por falta de acesso, ou a vistoria de primeiro emplacamento — essencial para a formação do banco de dados do veículo durante toda a sua existência.
O Sindetran-MS reforça e alerta a população de que o IPVA 2026 vence no dia 05 de janeiro, primeiro dia útil do ano, e orienta o cidadão a buscar a agência ou os canais oficiais da Secretaria de Fazenda para a emissão das guias. Ressalta-se que também não haverá recebimento de guias ou quaisquer parcelamentos nas agências do Detran.
Ressalta-se, ainda, que o parcelamento aplicado no Detran contraria normativa federal, segundo a qual esse serviço deve ser realizado sem ônus para o órgão. A partir do momento em que o Detran fornece mão de obra — seja efetiva ou comissionada — para essa finalidade, incorre em flagrante irregularidade, uma vez que os juros são computados exclusivamente em favor de terceiros.
O sindicato afirma que permanece aberto ao diálogo, mas ressalta que continuará adotando todas as medidas necessárias para resguardar os servidores, garantir a legalidade das funções e defender a qualidade do serviço público prestado à sociedade sul-mato-grossense.
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
- Mobilização expõe descaso com servidores do Detran-MS e enfraquecimento da segurança no trânsito
- Sindetran-MS aprova deliberação com 96,41% em votação da categoria
- Sindetran-MS participa de reunião técnica na SAD e reforça urgência de avanços no PCCR