Nesta sexta-feira (30), a OAB-MS e o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindentran-MS) realizaram um Audiência Pública para discutir a constitucionalização do Detran de Mato Grosso do Sul. O encontro contou com a presença de autoridades de MS e de outros estados.
A audiência contou com a participação do presidente do FETRAN, Eider Marcos, do Elias, o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-MS, Elias Cesar Kesrouani Junior, o Deputado Estadual de Rondônia, Anderson Pereira e do assessor jurídico do Deputado Federal Dagoberto Nogueira, Yves Drosghic.
Todas as falas argumentavam a favor da constitucionalização do Detran de MS para que seja colocado em pratica, atribuições do órgão estabelecidas por Lei, como por exemplo a fiscalização de trânsito. “A fiscalização realizada somente pela Polícia Militar restringe a abrangência de uma efetiva organização do trânsito. As duas instituições devem trabalhar em parceria para que haja eficácia no serviço”, explicou o deputado pelo estado de Rondônia, Anderson Pereira.
A proposta de inclusão do Detran na Constituição de MS atribui ao órgão e seus agentes de trânsito, estruturado em carreira, a competência constitucional para exercer as atividades de segurança viária. “Esse tipo de ação garante uma estabilidade nas ações de governo ligadas ao trânsito. As ações passam a ser políticas de Estado, sem interrupções com mudanças de governo”, explicou o presidente do FETRAN, Eider Marcos.
Eider ainda apresentou casos como o Detran do Distrito Federal que teve uma alteração em sua Lei Orgânica, organizando as instituições de trânsito. “A FETRAN têm discutido esse tipo de propostas em todos os estado, sempre destacando a importância e a consequência dessa mudança para a sociedade. Além de MS, outros estado como Pernambuco e Rondônia também estão nesta discussão”, contou Eider Marcos.
Entre as proposições da audiência está a possibilidade de levar a discussão para a Assembleia Legislativa de MS. “A nossa audiência foi muito produtiva, contou a participação de pessoas chaves nesse processo. Temos que agradecer a iniciativa da OAB em ceder esse espaço para discussão. O que pretendemos agora é expandir essa discussão e chagar aos nossos deputados, levando informações a relevância do assunto para a sociedade em geral, que é mais afetada com a situação do trânsito em nosso estado”, afirmou o presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
Veja a audiência completa no canal do Sindetran-MS no Youtube.
https://www.youtube.com/watch?v=23DVv8RAvu8&t=30s
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