O Sindetran MS vem a público apoiar a ação dos Agentes de Trânsito da Unidade Operacional de Dourados e esclarecer fatos que não foram veiculados nas mídias.
Na manhã do dia 01/04, terça-feira, os agentes realizavam fiscalização de trânsito e deram ordem de parada a um condutor de uma motocicleta, que ignorou o comando e jogou o veículo contra os agentes, iniciando uma fuga da abordagem.
A equipe iniciou o acompanhamento, percorrendo várias ruas do município, até que, em razão a uma freada brusca da motociclreta, a viatura veio a colidir na sua traseira.
Os agentes prestaram o atendimento inicial e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) que foi ao local e fez o atendimento do condutor da motocicleta.
Durante a checagem da documentação do veículo e condutor os agentes constataram que a motocicleta possuía restrição criminal por estelionato, motivo pelo qual o condutor fugiu da abordagem.
Em razão disso, a motocicleta e o condutor foram encaminhados para Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.
O Sindetran MS vai acompanhar o caso e prestar o apoio jurídico necessário aos agentes.
O Sindetran MS parabeniza o trabalho e comemora a recuperação de mais um veículo, que foi entregue ao seu legítimo proprietário.
Este ano, em maio, o Detran/MS, completará 40 anos de “autarquização”, isto é, quando ganhou independência e autonomia para gerir e administrar o trânsito no nosso Estado.
Não é que o Detran/MS não existisse, pois o Decreto n.º 14, de 1.º de janeiro de 1979 o trazia já como departamento independente e especializado da Secretaria de Segurança Pública.
Parando para pensar, já nascemos independentes, pois a Lei n.º 3.844, de abril de 1977 fez o Detran/MT autarquia, e se seguirmos o art. 2.º, inciso IV do Dec. Lei nº 1, 1.º de janeiro de 1979, que trouxe o seguinte texto “o Estado de Mato Grosso do Sul, reger-se-á pelas normas de qualquer natureza hierárquica vigentes em 31 de dezembro de 1978 no Estado de Mato Grosso, desde que compatíveis com as Leis Complementares n.º 20/74 e 31/77 e com a Legislação do Estado de Mato Grosso do Sul”, já nascemos autarquia, mas o destino nos reservava outra história…
Pois bem, podemos dizer que o processo de transformação do departamento da “SSP” em autarquia foi uma conquista dos servidores que integravam o Detran aquele tempo. Prova disso é que tão logo foi publicada a Lei n.º 537, de 6 de maio de 1985, os servidores se reuniram a 16 de maio com o espírito de criação de uma associação dos servidores (àquela época funcionários) do Detran, a gloriosa “AFD”, transformada em 2003 no Sindetran/MS.
Quem vos escreve sequer tinha sido concebido, mas sedento pelos relatos da história viva nos corredores da repartição pode afirmar, indubitavelmente, que o Detran/MS e o Sindetran/MS são frutos diretos da luta coletiva dos servidores. Ambos foram construídos pelas mãos dos apaixonados pelo trânsito. E sob a batuta do “Dr. Souza” o Detran/MS de 1985 nasceu para ser o diferencial, a vanguarda e o orgulho da gestão do trânsito no Brasil.
Por anos a fio fomos referência nacional na educação para o trânsito; no processo dos exames práticos de habilitação; na implementação da vistoria eletrônica; na rapidez; facilidade e agilidade do atendimento ao usuário; no combate às fraudes e sua prevenção; no aperfeiçoamento do processo de habilitação e no autosserviço; vindo hoje a ser a referência de transformação digital.
É... olhando para trás vemos que podemos sentir o orgulho de um Detran/MS onde o usuário poderia chegar 7h30 para renovar CNH remunerada, numa sexta-feira com a certeza de que 12h20 estaria com o documento em mãos para pegar a estrada, ou que, apesar da fila, 9h30, 10h, sairia com seu veículo transferido, se não houvesse nenhuma pendência externa.
Mas também, ao fazer o mesmo retrospecto vemos que o Detran/MS se afastou do seu próprio servidor, aquele mesmo que lutou para que a entidade viesse a existir. Nos últimos vinte anos, a sensação que temos é de um órgão gigante e subutilizado pelas amarras do Governo e que o servidor é marginalizado e excluído da gestão.
Todavia continuamos entregando cada vez mais serviços de qualidade e excelência, mesmo com a redução de pessoal que infligiu à sobrecarga de trabalho de mais de 100% (e nem estamos falando do aumento da carga horária).
Em 1985, sonhamos que a “autarquização” pudesse nos trazer maior liberdade de atuação e importância para o nosso papel na sociedade sul-mato-grossense. Destinando os recursos do contribuinte para a Segurança Viária.
Em 2025, estamos renovando essas esperanças, com o olhar mais sábio e saudoso, para que, na idade marco da maturidade, consigamos solidificar a imagem do Detran/MS como órgão símbolo e tradição da Segurança Viária do Mato Grosso do Sul e na valorização de seu Servidor, trabalhador responsável por tudo acontecer!
Bruno Alves, atual Presidente do Sindetran/MS, servidor do Detran/MS desde maio/2012.
O sindicato dos servidores do Detran/MS vêm a público esclarecer que as falas do Diretor Presidente do Detran/MS que alimentaram as informações publicadas na imprensa a respeito da situação criada pela Diretoria do órgão no "Projeto Amigos do Parque" no dia 31/12/2023, não traduzem a verdade real dos fatos.
O setor de fiscalização de trânsito do Detran/MS hoje conta com efetivo que não chega a 20 servidores para atuar na fiscalização e segurança viária de TODO o Estado, o que inclui o projeto "Amigos do Parque".
Inclusive o Detran/MS recentemente fez curso com quase 40 servidores formados para atuar no trânsito que sequer foram designados para atuarem.
A deficiência de pessoal e a ausência de escala de serviço, são situações deliberadamente impostas pela Direção do Detran/MS, que já manifestou publicamente o interesse em acabar com a Fiscalização de Trânsito, abrindo mão, sem motivo, de uma obrigação legal sua.
Situações como estas são causadas pela não implementação da escala de serviço (prevista em lei), limitação do pagamento de plantões e necessidade de pessoal.
Ressaltamos que não é interesse do sindicato macular a imagem do órgão, mas que também não pode ficar calado, quando vê a imagem do seu trabalhador manchada pela incompetência administrativa da Direção do Detran/MS!
Sustentamos a nota anterior de que este fato não é um caso isolado, mas um reflexo do descaso com o qual o Detran/MS tem sido tratado nos últimos anos por aqueles que estão a frente da autarquia, face a importância do serviço que deve ser prestado à população e ao Estado.
Diretoria do Sindetran/MS
Na manhã de hoje (31/12/2023) foi publicada matéria no jornal Campo Grande News, intitulada: “Detran ‘esquece’ de fechar Parque dos Poderes para a população”[1].
Apesar de constar na matéria, termos como “greve”, ou que os “agentes simplesmente não quiseram ir, não tendo o Detran responsabilidade”, urge a necessidade de alguns esclarecimentos:
- Os servidores do Detran/MS abraçaram o projeto “Amigos do Parque”, lei de autoria do Deputado Beto Pereira e desde então têm se dedicado permanentemente à realização da Segurança e do Ordenamento Viário no local, para preservar as vidas;
- Mas as sucessivas gestões do Detran/MS não têm priorizado as suas funções primeiras, previstas no art. 5.º e no art. 22 do CTB, fazendo questão de terceirizar e abrir mão de suas funções – inclusive pagando (enquanto dificultam o próprio servidor de as exercer);
- Não é a primeira vez que o Detran/MS deixa de realizar as suas atividades por falta de planejamento (a banca examinadora atrasou seu roteiro diversas vezes, por falta do pagamento das diárias);
- Reinam as perseguições pessoais e impedimento para o exercício das atribuições por falta de planejamento estratégico da gestão e limitação no pagamento de diárias e plantões e por vaidades pessoais;
- Retirada de acessos e terceirização de atribuições, por falta de investimento na infraestrutura ou por falta de planejamento do órgão, obrigando à população ter que pagar o serviço para terceiros realizarem;
- Mais de 10 anos sem concurso público, ocasionando em uma escassez de quase 50% da força de trabalho no órgão, sobrecarregando os servidores e precarizando o serviço à população;
- Desrespeito e distrato da diretoria com os servidores, gerando insatisfação e mal estar dentro do órgão e tornando o meio ambiente de trabalho insalubre.
Infelizmente os servidores do Detran/MS vêm enfrentando o despreparo e o descaso de alguns gestores, tendo muitas vezes de implorar para exercerem suas atribuições responsáveis por salvar vidas nas vias públicas, das quais destacamos:
- controle e registro de veículos;
- controle, registro e formação de condutores;
- engenharia de trânsito e tráfego;
- educação permanente e continuada para o trânsito e
- fiscalização e trânsito e tráfego.
Portanto, ressaltamos à população do Estado de Mato Grosso do Sul, que os servidores do Detran/MS, mesmo sob descaso e ameaça, tentam diuturnamente entregar a toda população um trânsito mais eficiente e seguro, que só nas últimas semanas já ceifou mais de dezena de vidas nas nossas ruas e estradas.
Para os servidores do Detran/MS, trânsito é uma coisa séria, e merece ser respeitada!
Que a matéria acima citada, seja interpretada como um reflexo do descaso e desrespeito com que o Detran/MS e seus servidores têm sido tratados nos últimos anos pelos seus gestores.
A população merece um trânsito mais seguro, e os servidores do Detran/MS querem ter as condições necessárias para entregar o serviço para o qual dedicam suas vidas: A Segurança Viária!
Que o Governador do Estado ouça este grito de alerta dos servidores, que só querem “fazer bem-feito, para fazer dar certo!”
Diretoria do Sindetran/MS
[1] https://www.campograndenews.com.br/direto-das-ruas/detran-esquece-de-fechar-parque-dos-poderes-para-a-populacao