O Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Sindetran-MS) informou que, a partir de 1º de janeiro de 2026, os servidores do Detran-MS não realizarão mais a emissão de guias de IPVA, nem o recebimento de taxas por meio de cartões de débito ou financiamento no cartão de crédito, nas unidades do órgão.
A decisão está fundamentada no entendimento de que, enquanto a gestão caminha para o enfraquecimento das atribuições finalísticas dos servidores e para a terceirização de serviços essenciais, a emissão exclusiva da guia do IPVA (de responsabilidade da Sefaz), bem como o recebimento de taxas em máquinas de cartão e o financiamento/“parcelamento” — a juros elevados — não integram as atribuições legais da carreira dos agentes de trânsito, caracterizando desvio de função e expondo os servidores a riscos administrativos e jurídicos.
De acordo com o presidente do Sindetran-MS, Bruno Alves da Silva Nascimento, o movimento tem origem no descaso da gestão em defender os servidores, que vêm amargando perdas sucessivas e o esbulho de suas atribuições, apesar de soluções práticas terem sido apresentadas à diretoria há mais de um ano.
“O servidor do Detran não pode continuar assumindo responsabilidades que não fazem parte de seu ofício, enquanto é impedido ou afastado de exercer aquilo que é sua obrigação legal. Essa decisão é um alerta e uma defesa do serviço público de trânsito. A solução foi apresentada à diretoria há um ano e levada à SAD em abril. Até agora, não houve o devido encaminhamento, sobretudo quando o Detran completa 40 anos de autarquia”, destacou.
Segundo o sindicato, a medida visa preservar a legalidade administrativa, alertar quanto às atribuições finalísticas do órgão e do servidor, garantir o respeito à carreira e assegurar a segurança jurídica dos trabalhadores no exercício de suas funções. Além disso, chama a atenção para a sobrecarga imposta aos servidores, que, por exemplo, não conseguem realizar uma simples alegação de venda por falta de acesso, ou a vistoria de primeiro emplacamento — essencial para a formação do banco de dados do veículo durante toda a sua existência.
O Sindetran-MS reforça e alerta a população de que o IPVA 2026 vence no dia 05 de janeiro, primeiro dia útil do ano, e orienta o cidadão a buscar a agência ou os canais oficiais da Secretaria de Fazenda para a emissão das guias. Ressalta-se que também não haverá recebimento de guias ou quaisquer parcelamentos nas agências do Detran.
Ressalta-se, ainda, que o parcelamento aplicado no Detran contraria normativa federal, segundo a qual esse serviço deve ser realizado sem ônus para o órgão. A partir do momento em que o Detran fornece mão de obra — seja efetiva ou comissionada — para essa finalidade, incorre em flagrante irregularidade, uma vez que os juros são computados exclusivamente em favor de terceiros.
O sindicato afirma que permanece aberto ao diálogo, mas ressalta que continuará adotando todas as medidas necessárias para resguardar os servidores, garantir a legalidade das funções e defender a qualidade do serviço público prestado à sociedade sul-mato-grossense.
SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL (SINDETRAN/MS)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O presidente do SINDETRAN/MS - Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições estatutárias e legais, CONVOCA todos os servidores do DETRAN/MS, para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia dia 18 de dezembro de 2025, pelo sistema Microsoft Teams, conforme link de acesso que será disponibilizado para os participantes, via whatsapp e mídias sociais do SINDETRAN/MS, às 17h30 em primeira chamada, às 17h45min em segunda chamada e às 18h em terceira chamada, para iniciar com qualquer número de presentes, para deliberar sobre a seguinte pauta: 1) Suspensão de todas as atividades executadas pelos servidores públicos da carreira não previstas na lei 3.841/2009, em especial as transações eletrônicas de débito/crédito; 2) Sorteio de cestas natalinas; 3) Outros assuntos de interesse da categoria.
Campo Grande/MS, 16 de dezembro de 2025.
BRUNO ALVES DA SILVA NASCIMENTO
Presidente do Sindetran/MS
Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) realizaram, na manhã desta segunda-feira (15), um ato público em frente à sede do órgão, em Campo Grande, para denunciar o descaso da gestão e a retirada de atribuições da categoria, intensificada por processos de terceirização no âmbito estadual e federal.
A mobilização, organizada pelo Sindetran-MS, reuniu servidores ativos e aposentados e teve como foco alertar a sociedade sobre os impactos dessas medidas na segurança viária e na qualidade do serviço público.
Para o presidente do Sindetran-MS, Bruno Alves, a situação é grave:
“Ignorar o servidor do Detran é enfraquecer a segurança no trânsito. A terceirização retira atribuições, desvaloriza a categoria e coloca em risco um serviço essencial à população.”
Durante o ato, foram instaladas faixas de protesto e os servidores reafirmaram que a retirada de atribuições dos profissionais concursados compromete a eficiência, a transparência e o controle das políticas públicas de trânsito.
O sindicato afirma que seguirá buscando diálogo com o Governo do Estado e a direção do Detran, mas não descarta novas mobilizações caso as reivindicações continuem sem resposta.
O Sindetran-MS realizou votação com expressiva participação dos servidores, registrando um resultado que demonstra confiança, unidade e fortalecimento da luta sindical.
Ao todo, foram contabilizados 223 votos, sendo 215 votos favoráveis, o que representa 96,41% de aprovação.
O resultado consolida o entendimento da categoria sobre a importância do encaminhamento aprovado e reafirma o papel do sindicato como instrumento legítimo de representação dos servidores.
Para a direção do Sindetran-MS, o resultado vai além dos números. Ele expressa o sentimento coletivo de que a categoria segue mobilizada, atenta e disposta a avançar na defesa de direitos, valorização profissional e reconhecimento institucional.
“Cada voto favorável é um recado claro: a categoria quer seguir avançando. Agradecemos a confiança depositada no Sindetran-MS e reafirmamos que essa aprovação nos fortalece ainda mais para continuar a luta, com responsabilidade, firmeza e compromisso com cada servidor e servidora. Seguiremos vigilantes, atuantes e unidos, porque nenhuma conquista é definitiva e nenhum direito nasce sem luta”, agradece Bruno Alves, presidente do sindicato.
A diretoria destaca ainda que a participação — seja pelo voto ou pela abstenção consciente — integra o processo democrático e fortalece a legitimidade das decisões coletivas.
O Sindetran-MS reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e a mobilização permanente, atuando para que os interesses da categoria sejam respeitados e avançem nas mesas de negociação e nos espaços institucionais.
Unidos, seguimos ainda mais fortes.
A luta continua.