Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul sobre a proposta de Incorporação da Produtividade Fiscal ao salário-base dos auditores fiscais da receita e fiscais tributário
O Fórum dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul, integrado por sindicatos e associações, que representa mais de 45 mil trabalhadores estaduais e tem por finalidade a defesa dos direitos coletivos do funcionalismo público estadual de MS, vêm à público manifestar-se quanto à proposta de “Incorporação da Produtividade Fiscal ao salário-base dos auditores fiscais da receita e fiscais tributário”, conforme publicação do site de notícias Midiamax , no dia 17 de dezembro de 2020. Link da matéria: https://www.midiamax.com.br/politica/transparencia/2020/governo-de-ms-estuda-aumentar-salario-de-auditores-e-fiscais-com-incorporacao-de-produtividade
O Fórum reconhece o pleno direito de qualquer entidade sindical reivindicar do Governo aumento de salário;
No entanto ressaltamos que os sucessivos reajustes “ZERO” desde 2015, arrocharam os salários da maioria do funcionalismo público, em especial as categorias que recebem pouco mais de um salário mínimo e que o abono salarial pago aos servidores públicos no valor de R$ 200, vai até 31 de dezembro de 2021.
Destacamos que até a presente data o Governador do Estado Reinaldo Azambuja (PSDB) não tem manifestado interesse na incorporação do “ABONO DE R$ 200”, aos salários dos servidores que recebem menos que um fiscal tributário que recebe R$ 35,8 mil de salário-base, ou de um auditor fiscal da receita, de até R$ 68,4 mil.
Do exposto, o Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul, espera que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) estenda o mesmo direito de negociação a todas as entidades representativas do funcionalismo, respeitando as demandas especificas de cada categoria, como está sendo para o segmento dos auditores fiscais e fiscais tributário da receita estadual.
Em 18 de dezembro de 2020
Coordenação do Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul
SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL (SINDETRAN/MS)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente do SINDETRAN/MS – Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições estatutárias e legais, CONVOCA todos os servidores do DETRAN/MS, para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia no dia 12 de dezembro de 2020, que ocorrerá, por meio digital cujo link será disponibilizado pelo site oficial da entidade, sito a www.sindetran.org.br, em Campo Grande/MS, às 09h30 em primeira chamada, às 09h45 em segunda chamada e às 10h em terceira chamada, para iniciar com qualquer número de presentes, para deliberar sobre a seguinte pauta: 1) Autorização para a venda do veículo; 2) Sorteio de prêmios aos filiados; 3) Outros assuntos de interesse da categoria.
Campo Grande/MS, 07 de dezembro de 2020.
OCTACÍLIO SAKAI JUNIOR
Presidente do Sindetran/MS
Na última semana, Deputados Estaduais usaram a tribuna da Assembleia Legislativa para defender a redução das taxas do Detran de Mato Grosso do Sul, após denúncia de cobranças abusivas. Os valores, que estão entre os mais caros do país, vendo sendo apresentados pelo Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) nas duas últimas gestões, indicando um incentivo à procura de serviços terceirizados, principalmente em vistorias de veículo.
Em julho de 2020, o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) fez uma compilação de diversas denúncias, informações e ações judiciais para criação de um dossiê que revela anos de descaso com o serviço de vistoria veicular indicando a intenção de terceirização por parte da gestão do órgão.
O documento foi entregue a diversas instituições da sociedade civil, judiciário e legislativo, com a intuito de impedir o processo de terceirização da vistoria realizado pelo Detran de Mato Grosso do Sul. “Mesmo com a indicação de que as taxas devem ser reduzidas, precisamos que haja uma investigação. São anos de má gestão do dinheiro público que devem ser analisadas. A redução das taxas é só o começo”, afirma o presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
Para a diretoria do Sindetran-MS, a investigação é muito importante para que haja um gestão de qualidade dos recursos ligados ao trânsito de MS. “Os recursos arrecadados pelo Detran devem ser aplicados em melhoria da qualidade do transito, das estradas, com objetivo de proporcionar qualidade e segurança. O que vemos é o contrário, gastos com publicidade, contratos milionários e descaso com servidores técnicos”, enfatiza Sakai.
Para a diretoria do Sindetran-MS, a interferência política no órgão, muito forte nos últimos anos, tem colocado o Detran de MS em diversos escândalos que além de macular a imagem da instituição e seus servidores, ainda atrapalha os serviços oferecidos à população. “É muito triste vermos mais uma vez, nosso Detran envolvido em escândalos de corrupção. Isso ocorre por interferência política e falta de uma gestão técnica no órgão. Esse valor de 400 milhões poderia ser destinado a tantos setores importantes. Isso nos indigna!!!. Por isso, Sindetran vem alertando para uma gestão mais técnica e sem interferência política, e vamos continuar. Vamos seguir na luta para proteger o patrimônio público em qualquer esfera. Essa é uma das bandeiras do Sindetran-MS”, afirma o presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
Dossiê sobre a vistoria: https://drive.google.com/file/d/1etNPDn4OTUSqlgGuxrj32PN_bFAEys1B/view?usp=sharing
Ao longo de 2020, o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) fez uma série de denúncias de irregularidades no processo de terceirização da vistoria veicular no Detran de Mato Grosso do Sul. Buscando apoio da sociedade civil e até parlamentares, o Sindetran-MS alertou para possíveis irregularidades na terceirização e intenções escusas do governo e da diretoria do órgão.
Nesta terça-feira (24), a Polícia Federal deflagrou a operação Motor de Lama, que investiga suspeita de corrupção em contratos firmados pelo Detran-MS, ligados ao serviço de vistoria veicular e emissão de CNH. A investigação apura contratações realizadas pelo Detran-MS, em possíveis crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Segundo informações preliminares, os indícios foram apurados a partir de material apreendido nas outras fases da Lama Asfáltica.
Em julho, o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) fez uma compilação de diversas denúncias, informações e ações judiciais para criação de um dossiê que revela anos de descaso com o serviço de vistoria veicular indicando a intenção de terceirização por parte da gestão do órgão. O documento foi entregue a diversas instituições da sociedade civil, judiciário e legislativo, com a intuito de impedir o processo de terceirização da vistoria realizado pelo Detran de Mato Grosso do Sul.
Dossiê de terceirização da vistoria
Desde 2017, quando foi finalizado o processo de licitação que oferecia a vistoria eletrônica no Detran, o serviço passou a ser oferecido de forma precária, sem instrumentos tecnológicos, sem investimento em modernização e capacitação. Em 2019, empresas de vistorias terceirizadas foram instaladas dentro do órgão a realizar a vistoria dentro do órgão, apontando um conduta criminosa e evidenciando a intenção de terceirização do setor.
A falta de investimento e capacitação de funcionários ao longo desses 4 anos, junta-se a denúncias de irregularidades no credenciamento de empresas de vistorias particulares, publicadas na mídia, além de reclamações de servidores sobre a falta de fiscalização do órgão com a empresas particulares que realizam a vistoria veicular em todo estado, baseiam as ações do Sindicato contra a terceirização do setor de Vistoria e Identificação Veicular.
A última operação contra corrupção no Detran foi realizada em 2017, quando a diretoria do órgão foi presa e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a apreendeu diversos documentos e computadores na sede do Detran para apurar irregularidades na contratação de empresa de sistema de informação. Irregularidades que também foram denunciadas pelo Sindicato.
Para a diretoria do Sindetran-MS, a interferência política no órgão, muito forte nos últimos anos, tem colocado o Detran de MS em diversos escândalos que além de macular a imagem da instituição e seus servidores, ainda atrapalha os serviços oferecidos à população. “É muito triste vermos mais uma vez, nosso Detran envolvido em escândalos de corrupção. Isso ocorre por interferência política e falta de uma gestão técnica no órgão. Esse valor de 400 milhões poderia ser destinado a tantos setores importantes. Isso nos indigna!!!. Por isso, Sindetran vem alertando para uma gestão mais técnica e sem interferência política, e vamos continuar. Vamos seguir na luta para proteger o patrimônio público em qualquer esfera. Essa é uma das bandeiras do Sindetran-MS”, afirma o presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
Dossiê sobre a vistoria: https://drive.google.com/file/d/1etNPDn4OTUSqlgGuxrj32PN_bFAEys1B/view?usp=sharing