Um foto enviada para o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) atesta o descaso da gestão do órgão com o combate a pandemia de Coronavírus. Durante o exame prático, alunos se aglomeram esperando o momento da prova, sem manter a distância mínima de dois metros, recomendada pela OMS.
O exame prático de direção veicular foi suspenso por sete dias, em Campo Grande, após uma servidora da Banca de Examinadores testar positivo para o Covid-19. Em Dourados, o exame segue sem os cuidados sanitários, colocando em risco a vida dos alunos e dos examinadores, já que a dieção do Detran ainda não apresentou um plano de Biossegurança para o órgão.
Nesta terça, Dourados voltou a registrar o maior número de novos casos de covid-19, 135, superando Campo Grande que contabilizou 126. O município do sul do estado atingiu o total de 1.964 novos registros e a capital 1.338.
Nesta terça-feira (23), o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) enviou a diretoria do órgão, uma solicitação de providências, depois da confirmação de mais um caso de Covid-19. Desta vez, um servidor da Banca de Examinadores testou positivo para o Coronavírus.
O Sindetran-MS solicitou a paralisação do órgão e a testagem em massa, com o teste RT-PCR, considerado pelos especialistas, a melhor maneira de testar a população nessa pandemia.
O Sindicato ainda solicitou, mais uma vez, um plano de Biossegurança do órgão, que ainda não foi apresentado.
Teste RT-PCR
RT-PCR (do inglês reverse-transcriptase polymerase chain reaction), é considerado o padrão-ouro no diagnóstico da COVID-19, cuja confirmação é obtida através da detecção do RNA do SARS-CoV-2 na amostra analisada, preferencialmente obtida de raspado de nasofaringe. Se houver material genético do SARS-CoV-2 na amostra, sondas específicas detectam a sua presença e emitem um sinal, que é captado pelo equipamento em traduzido em resultado positivo.
Os servidores do Detran que estiverem com suspeita de Covid-19 ou tiveram contato com pessoas contaminadas podem e devem solicitar o afastamento de suas funções. A determinação é baseada no parecer jurídico solicitado à assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS).
No parecer é explicitado que, de acordo com o Art. 5º do Decreto nº 15.416, de 27 de abril de 2020) “Aos agentes mencionados no art. 3º deste Decreto que tenham contato ou convívio direto com caso suspeito ou confirmado, deverão ser aplicadas as seguintes medidas: I - os que apresentem sintomas (sintomáticos) da COVID-19 deverão procurar um serviço de saúde e ser afastados do trabalho, sem prejuízo de sua remuneração, pelo período mínimo de 14 (quatorze) dias ou conforme determinação médica; e II - os que não apresentem sintomas (assintomáticos) da COVID-19 deverão desempenhar, em domicílio, em regime excepcional de teletrabalho, pelo prazo de 7 (sete) dias, a contar do retorno ao Estado, as funções determinadas pela chefia imediata, respeitadas as atribuições do cargo ou do emprego, vedada a sua participação em reuniões presenciais ou a realização de tarefas no âmbito da repartição pública.
Por esse motivo, o Sindetran-MS está disponibilizando um modelo de requerimento aos seus filiados. O documento deve ser entregue ao Recursos Humanos, em caso de suspeita de Covid-19 ou contato com alguém contaminado. Veja o Modelo de Requerimento abaixo.
O Parecer Jurídico ainda deixa claro que a legislação não permite uma faculdade de ação e sim uma obrigação de DEVERÃO se afastar por um período de 14 dias caso apresente sintomas e de 07(sete) dias caso não apresente sintomas. Portanto, caso o servidor público tendo conhecimento do contato com pessoa que teve resultado positivo para o COVID-19 não fique em isolamento poderá responder administrativa e criminalmente.
O contrário também se aplica. Os casos de informação não verídica, para benefício próprio também poderão responder administrativamente.
Os servidores filiados que tiverem dúvidas ou dificuldades com o processo de afastamento devem procurar o Sindicato para um consultoria jurídica. Sindetran-MS: Tel. (67) 3365-0350,
O parecer e o modelo de requerimento, podem ser acessados pelos links abaixo:
Parecer:
https://drive.google.com/file/d/1XKXQ1fqFQSTABNRG5HBfjME_IUEcxhHG/view?usp=sharing
Requerimento:
https://drive.google.com/file/d/135-VyT6g5-IPweVef03BsbYc8xyDTPse/view?usp=sharing
É com muita tristeza que o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) recebe a morte dos policiais Antônio Marcos Roque e Jorge Silva dos Santos, da Derf (Delegacia Especializada de Roubos e Furtos). A memória de atuação corajosa e contundente dos policiais permanecerá viva.
Como membros da carreira de polícia do Estado, enviamos nossas reverências e solidariedade aos familiares, amigos e toda a corporação policial.