Nesta segunda-feira (11), representantes de diversas categorias, entre elas o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS), participaram de uma reunião convocada pelo governo do estado, para tratar de reajuste salarial.
O governo anunciou que a pandemia do novo coronavírus impedirá a concessão de reajuste geral ao funcionalismo e que enviará à Assembleia Legislativa de MS, projeto de lei para implantar a unificação da alíquota previdenciária – que passará dos 11% atualmente cobrados a quem recebe até o teto do INSS ao percentual de 14% aos ativos, aposentados e pensionistas.
Segundo os cálculos dos Sindetran-MS, perda salarial dos servidores do Estado é de quase 30% em cinco anos. “Já apresentamos outras vezes a perda salarial, mas infelizmente não existe muito diálogo. O que aconteceu dessa vez foi só um aviso, não houve negociação”, afirmou o presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
A justificativa do Executivo é a crise mundial causada pela queda na arrecadação global, em decorrência da pandemia. “Até abril o arrecadado é o previsto do orçamento do ano passado, então do previsto de R$ 15 bilhões, o primeiro quadrimestre eles arrecadaram normal”, argumentou Ricardo Bueno, presidente do Sintss (Sindicato dos Trabalhos em Seguridade Social em MS).
Na avaliação dos dirigentes, a situação deve piorar ainda mais com o aumento na cobrança da previdência. Os representantes dos Sindicatos devem se reunir nos próximos dias para discutir a situação.
Foto: Gustavo Monge
Servidores públicos ativos e inativos de Mato Grosso do Sul poderão solicitar a suspensão do desconto em folha dos empréstimos consignados por 90 dias. A Lei 5.501 foi sancionada pelo governador e tem objetivo de enfrentar a crise decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).
Segundo informações da SAD, a decisão atinge 40.282 servidores civis, militares, aposentados e pensionistas que têm consignados. Os empréstimos, de acordo com a Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD), mantém descontos mensais sobre a remuneração de mais de 50% dos servidores.
Para ter acesso ao benefício, cada servidor deverá baixar o requerimento e encaminhar diretamente às instituições financeiras através dos canais disponíveis, podendo ainda, encaminhar o documento no e-mail
Contudo a Lei 5.501 publicada nesta terça-feira (5.5) no Diário Oficial do Estado, deixa claro que é dos servidores a responsabilidade quanto a eventuais encargos financeiros decorrentes das operações. Quanto ao prazo de suspensão do pagamento, inicialmente de 90 dias, poderá ser prorrogado por igual período ou enquanto durar o estado de calamidade pública. “Parecido com outras iniciativas já promovidas pelos bancos, essa Lei apenas possibilita que o servidor empurre essas três parcelas para o final do contrato, com acréscimo de juros e outros encargos. Se fosse mantida a redação anterior, permitindo o reescalonamento das três prestações para o final do contrato, sem nenhum acréscimo, até poderia refletir uma vantagem ao servidor que teve impactada sua renda com redução de algumas verbas (diárias, plantões, etc), além do aumento das despesas domésticas gerada por inúmeros fatores”, comenta o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS), Octacílio Sakai Junior.
O Sindetran-MS alerta os servidores que entrem em contato com o banco que possuem empréstimo e verifique e exija o detalhamento de quanto essa renegociação irá impactar no seu contrato e a forma como os eventuais encargos serão acrescidos, se somente nas parcelas finais, ou ao longo do contrato, como também se a referida renegociação irá contar para fins de portabilidade. “É preciso ficar atento a nova política de juros para essa modalidade de transferência, porque aí o servidor sacrificaria doze meses de seu contrato, por três parcelas”, pondera o advogado do Sindicato, Eliton Souza de Oliveira.
Modelo de Requerimento (Clique Aqui)
O Detran está disponibilizando uma nova ferramenta de agendamento de senha online para atendimento na e agências dos shoppings. O órgão tem incentivado os clientes a procurarem os serviços digitais por causa da pandemia de Coronavírus.
Na Sede do órgão, o acesso será controlado com a entrada permitida somente com a apresentação do protocolo de pré-agendamento e documento de identificação oficial com foto. Esse procedimento também será exigido nas agências dos Shoppings.
Passo a Passo para o agendamento:
-Clique no banner disponível no site do órgão
-Preencha o campo com o CPF, nome, e-mail e o código de acesso
-Escolha o horário e serviço disponível para localidade
-Leve seu protocolo e documento com foto no dia agendado
Horário de funcionamento
Sede: 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h30.
Pátio Central: 9h às 11h30 e das 12h30 às 16h30
Shopping Campo Grande: 12h às 20h
Shopping Bosque dos Ipês: 12h às 15h e das 16h às 20h
Agende o atendimento no site www.detran.me.gov.br
O Detran está disponibilizando uma nova ferramenta de agendamento de senha online para atendimento na e agências dos shoppings. O órgão tem incentivado os clientes a procurarem os serviços digitais por causa da pandemia de Coronavírus.
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