Um Projeto de Lei do Deputado Estadual Pedro Kemp, que solicitava a inclusão dos servidores do Detran entre o público prioritário para vacinação da gripe H1N1, foi arquivado pela então líder do governo da Assembleia Legislativa, Gerson Claro.
O Projeto de Lei solicitava a inclusão do servidor do Detran na lista de prioridades para receber a vacina da H1N1. Por pedido do Deputado Pedro Kemp, outras categorias como os servidores da Educação e os Agentes Penitenciários conseguiram o benefício.
O pedido foi negado aos servidores do Detran por alegação de que a proposição desse tipo de projeto é do Chefe do Poder Executivo.
A Coordenadoria de Vigilância e Saúde Ambiental, da Secretaria Municipal de Saúde confirmou a contaminação da água disponível aos usuários e servidores da Sede do Detran, em Campo Grande. O laudo da SASAU atesta a análise realizada pelo Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS), no último dia 30 de janeiro.
Na ocasião, o Sindetran-MS informou a diretoria do órgão e cobrou providências, que não foram tomadas. Até hoje, servidores e usuários da Sede do Detran estão consumindo a água não potável. “O órgão nem ao menos recomendou que a os servidores não consumam a água do local ou que tragam água de casa”, conta o presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
Segundo o laudo da SESAU, os coliformes presentes na água podem causas diarreia e infecção urinária. “Quando recebemos denúncias dos servidores, procuramos analisar a qualidade da água. Com a primeira análise, paga pelo Sindicato, fomos até a direção do órgão e cobramos providências. Nada foi feto. Os funcionários ainda estão expostos e muitos nos relatam casos de diarreia”, conta o presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
O Sindetran-MS pediu na justiça a interdição do local, até que se restabeleça o fornecimento de água potável para os servidores e usuários. Ao todo, são mais de duas mil pessoas circulando na Sede do Detran em Campo Grande por dia, entre servidores e usuários.
A SESAU ainda informou ainda que o local será monitorado pela Coordenadoria de Vigilância e Saúde Ambiental e que o Detran foi autuado por transgressão à normas sanitárias, passando a responder Processo Administrativo Sanitário.
Diante da comprovação de água não potável, o Sindetran-MS reforça a recomendação aos usuários e servidores, que não consumam a água do local e tragam de sua própria casa.
Neste sábado (15), o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) realizou Assembleia Geral para discussão e aprovação das pautas que serão reivindicadas em 2020. Os pedidos de negociações com o governo do estado já começaram em dezembro, prosseguindo em janeiro e fevereiro.
Entre os pedidos, a melhoria e regulamentação do Auxílio Alimentação, andamento das promoções atrasadas e implementação do adicional de função aprovado na Lei 5.174/2018. Ainda serão reivindicações a melhoria da estrutura de trabalho, já que algumas agências estão em estado precário, sem condições de atendimento ao usuário e ambiente adequado de trabalho para o funcionários. “Estivemos em várias agências ao longo de 2019 e verificamos condições precárias de trabalho e de atendimento ao público. Não podemos deixar de lutar por condições melhores”, afirmou o presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
A solicitação de abertura de concurso público também será reivindicação para 2020. Hoje, o quadro de funcionário do Detran está deficitário, principalmente em atividades como vistoria veicular, que falta em algumas cidades.
A situação dos vistoriadores também foi discutida durante a Assembleia Geral. O pedido dos servidores é de cumprimento da Lei Estadual nº 3.841 de 29 de dezembro de 2009, que regula a carreira de fiscalização e Gestão de Atividade de Trânsito, e que não contém a atribuição de emplacamento de veículos para as três categorias funcionais de Gestor de Atividade de Trânsito, Assistente de Atividade de Trânsito, agente Condutor de Veículos e Agente de Atividade de Trânsito. Como não houve adesão completa por parte dos vistoriadores em participar da Assembleia, a decisão foi que cada caso será tratado individualmente, com os servidores interessados procurando o Sindetran-MS.
Durante a Assembleia, a diretoria ainda convidou os servidores a se mobilizarem para a discussão da necessidade de reestruturação da carreira em face a evolução tecnológica e automação. O assunto será retomado em outros encontros para ampliar a discussão.
Ao fim de janeiro, servidores do Detran denunciaram ao Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS), desvio de função dentro do órgão. Segundo os servidores, a diretoria do órgão ordenou documentalmente, que os servidores procedam no emplacamento de veículos em cidades em que não existam empresas credenciadas para tal serviço.
Imediatamente o Sindetran-MS cobrou mudança de procedimento da diretoria do órgão, sobre a ordem de desvio de função. Em ofício entrega na presidência do órgão, o Sindicato ressaltou que pela Lei Estadual nº 3.841 de 29 de dezembro de 2009, que regula a carreira de fiscalização e Gestão de Atividade de Trânsito, não há atribuição de emplacamento de veículos para as três categorias funcionais de Gestor de Atividade de Trânsito, Assistente de Atividade de Trânsito, agente Condutor de Veículos e Agente de Atividade de Trânsito.
O documento ainda lembra que o Detran já foi penalizado em situação similar, quando obrigou um Assistente de Atividade de Trânsito a realizar vistoria veicular, que está fora de suas atribuições.
A Resolução do Contran e a Portaria do Detran que instituiu a nova PIV (placa de identificação veicular), determina a exclusão do Detran de todo processo de emplacamento, como forma de desburocratização. “Ao obrigar que servidores façam esse serviço, sem sequer terem como dispor de parafusos e ferramental, o Detran infringe a própria norma”, explica o presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
Ainda sem resposta da presidência do Detran, o tema será uma das pautas da Assembleia Geral do Sindetran-MS, que ocorre no próximo sábado (15/02).