Neste sábado (15), o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) realizou Assembleia Geral para discussão e aprovação das pautas que serão reivindicadas em 2020. Os pedidos de negociações com o governo do estado já começaram em dezembro, prosseguindo em janeiro e fevereiro.
Entre os pedidos, a melhoria e regulamentação do Auxílio Alimentação, andamento das promoções atrasadas e implementação do adicional de função aprovado na Lei 5.174/2018. Ainda serão reivindicações a melhoria da estrutura de trabalho, já que algumas agências estão em estado precário, sem condições de atendimento ao usuário e ambiente adequado de trabalho para o funcionários. “Estivemos em várias agências ao longo de 2019 e verificamos condições precárias de trabalho e de atendimento ao público. Não podemos deixar de lutar por condições melhores”, afirmou o presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
A solicitação de abertura de concurso público também será reivindicação para 2020. Hoje, o quadro de funcionário do Detran está deficitário, principalmente em atividades como vistoria veicular, que falta em algumas cidades.
A situação dos vistoriadores também foi discutida durante a Assembleia Geral. O pedido dos servidores é de cumprimento da Lei Estadual nº 3.841 de 29 de dezembro de 2009, que regula a carreira de fiscalização e Gestão de Atividade de Trânsito, e que não contém a atribuição de emplacamento de veículos para as três categorias funcionais de Gestor de Atividade de Trânsito, Assistente de Atividade de Trânsito, agente Condutor de Veículos e Agente de Atividade de Trânsito. Como não houve adesão completa por parte dos vistoriadores em participar da Assembleia, a decisão foi que cada caso será tratado individualmente, com os servidores interessados procurando o Sindetran-MS.
Durante a Assembleia, a diretoria ainda convidou os servidores a se mobilizarem para a discussão da necessidade de reestruturação da carreira em face a evolução tecnológica e automação. O assunto será retomado em outros encontros para ampliar a discussão.
Ao fim de janeiro, servidores do Detran denunciaram ao Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS), desvio de função dentro do órgão. Segundo os servidores, a diretoria do órgão ordenou documentalmente, que os servidores procedam no emplacamento de veículos em cidades em que não existam empresas credenciadas para tal serviço.
Imediatamente o Sindetran-MS cobrou mudança de procedimento da diretoria do órgão, sobre a ordem de desvio de função. Em ofício entrega na presidência do órgão, o Sindicato ressaltou que pela Lei Estadual nº 3.841 de 29 de dezembro de 2009, que regula a carreira de fiscalização e Gestão de Atividade de Trânsito, não há atribuição de emplacamento de veículos para as três categorias funcionais de Gestor de Atividade de Trânsito, Assistente de Atividade de Trânsito, agente Condutor de Veículos e Agente de Atividade de Trânsito.
O documento ainda lembra que o Detran já foi penalizado em situação similar, quando obrigou um Assistente de Atividade de Trânsito a realizar vistoria veicular, que está fora de suas atribuições.
A Resolução do Contran e a Portaria do Detran que instituiu a nova PIV (placa de identificação veicular), determina a exclusão do Detran de todo processo de emplacamento, como forma de desburocratização. “Ao obrigar que servidores façam esse serviço, sem sequer terem como dispor de parafusos e ferramental, o Detran infringe a própria norma”, explica o presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
Ainda sem resposta da presidência do Detran, o tema será uma das pautas da Assembleia Geral do Sindetran-MS, que ocorre no próximo sábado (15/02).
No próximo dia 15 de fevereiro, o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) realizará uma Assembleia Geral Extraordinária na Sede de Campo, em Campo Grande. Em pauta as ações judiciais do Sindicato contra a terceirização e perdas de atribuição; a Lei Geral dos Detrans; a necessidade de reestruturação da carreira em face a evolução tecnológica e automoção; as pautas para negociação em 2020; implantação da Lei 5.174/2008 e outros assuntos.
A convocação está prevista para às 9H30 em primeira chamada, às 09H45 em segunda chamada e às 10H em terceira chamada, para iniciar com qualquer número de presentes. A Sede de Campo do Sindetran-MS fica na Rua Wagner Jorge Bortotto Garcia nº 2.263 Jardim Veraneio.
SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL (SINDETRAN/MS)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente do Sindetran/MS - Sindicato dos Servidores Estaduais de Trânsito de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições estatutárias e legais, CONVOCA todos os servidores do DETRAN/MS, para ASSEMBLEIA GERAL E EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 15 de fevereiro de 2020, na sede de campo do Sindetran/MS, sito a Rua Wagner Jorge Bortotto Garcia n.º 2.263 Jardim Veraneio, em Campo Grande/MS, às 10h em primeira chamada, às 10h15 em segunda chamada e às 10h30 em terceira chamada, para iniciar com qualquer número de presentes, para deliberar sobre a seguinte pauta: 1) Ações Judiciais do Sindetran/MS contra a terceirização e a perda das atribuições; 2) Lei Geral dos Detrans; 3) Necessidade de reestruturação da carreira face a evolução tecnológica e automação; 4) Pautas para a negociação 2020; 5) Implantação da Lei n.º 5.174/2018; 6) Outros assuntos de interesse da categoria.
Campo Grande/MS, 04 de fevereiro de 2020
OCTACÍLIO SAKAI JÚNIOR
Presidente do Sindetran /MS
- Através de análise, Sindetran comprova que água do Detran não pode ser consumida
- Sindetran-MS contrata empresa para analisar qualidade da água na Sede do Detran
- Diretoria executiva e Conselho Fiscal tomam posse no Sindetran-MS
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA DE POSSE DA DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO FISCAL E SUPLENTES DA GESTÃO 2020-2023