Mais uma vez o Fórum dos Servidores de MS unem toda a categoria na tentativa de proteger os direitos dos servidores públicos do estado. Sob a alegação de reduzir o déficit da Previdência em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado pretende implantar uma Reforma Previdenciária que, se aprovada, impactará negativa e diretamente a vida dos mais de 70 mil servidores públicos estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas.
Segundo o governo, o déficit da previdência no Estado soma R$ 1,2 bilhão. Mas os números que ele insiste em mostrar escondem como essa conta é feita. A falta de transparência coloca em cheque toda a credibilidade de um governo que não dialoga com as categorias, não debate com os servidores, não apresenta cálculos atuariais, mas impõe suas "fórmulas" para solucionar o problema. Mais uma vez, quem paga essa conta são os trabalhadores.
Entenda as Mudanças
ELEVAÇÃO NA CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES
Pela proposta, a alíquota de contribuição dos servidores públicos ativos e inativos, saltará de 11% para 14%. Isso quer dizer que, um servidor que com salário de R$ 1 mil, hoje recebe líquido a quantia de R$ 890. Se a mudança for aprovada, o contracheque caíra para R$ 860.
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Quando se aposentar, o servidor público irá receber o teto máximo do Regime Próprio Geral de Previdência Social, que é de R$ 5.531,31. Caso queira receber a integralidade do seu salário, terá que pagar uma aposentadoria complementar, em uma instituição privada. Ou seja, ainda que o servidor tenha contribuído por anos, tendo descontado do seu salário o percentual estabelecido em lei, na hora de gozar de sua aposentadoria o mesmo receberá apenas uma parte dessa "poupança".
REVISÃO DOS PLANOS FINANCEIRO E PREVIDENCIÁRIO
Atualmente, os servidores que se aposentaram antes de 2012 recebem aposentadoria paga com recurso do Tesouro. Os que se aposentaram a partir de 2012 passaram a fazer parte da "massa segregada". Esses servidores recebem a aposentadoria de um fundo abastecido com recurso do Estado e dos próprios servidores. É um fundo superavitário de cerca de R$ 460 milhões.
O que o governo pretende é novamente unificar esse dois grupos de aposentados para utilizar o superávit existente para quitar outras contas do Estado, que se encontram no vermelho.
Se antes existia uma expectativa de que esse superávit cobriria o déficit da previdência no prazo de dez anos, essa medida acaba com toda a possibilidade, porque fragiliza ainda mais o sistema previdenciário.
Mobilização
Na próxima terça-feira (14) será realizado uma Audiência Pública para discutir o assunto, na Assembleia Legislativa do Estado. Representantes do Fórum dos Servidores de da Fetems terão direito a falar em nome dos servidores. “Criamos uma lista para que os deputados estaduais assinem se apoiam a causa dos servidores. Além disso, estamos convocando os servidores públicos para comparecerem na Audiência e discutirem o assunto”, explica o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS).
Ainda nesta quinta-feira (09), os servidores do Detran, junto aos demais servidores do estado estarão se mobilizando na Assembléia Legislativa de MS, como forma de pressionar os deputados estaduais.