Mesmo com o afastamento de toda a diretoria do Detran por suspeita de corrupção e fraude em licitações, ocorrida em agosto de 2017, o Governo do Estado continua usando o órgão para cabide de comissionados. Em dezembro do mesmo ano, o ex-vereador Clezio Bley Fialho foi nomeado para o cargo de Gerente da Agência do Detran de Aquidauana, com o DGA-3.
Clezio Bley Fialho já foi acusado de “Supressão de Documento Publico” e intimado a pagar multa pelo uso irregular de dinheiro público, durante o período em que foi vereador em Aquidauana. “O governo troca favores políticos através de nomeações nas Agências do Detran do Interior e da Capital. Essa ação é lamentável, pois acabamos tendo problemas de corrupção, de fraude, de uso irregular do dinheiro público, como já presenciamos na diretoria do órgão”, comenta o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS), Octacílio Sakai Junior.
Hoje, o Governo do Estado mantém mais de 50% de servidores comissionados, descumprindo a Lei 1102/90, que em seu Art. 4º, parágrafo 2º, ao dispor que "Os cargos em comissão são os que envolvem atribuições de comando, direção, gerência e assessoramento técnico ou especializado, de livre provimento, satisfeitos os requisitos de qualificação definidos em lei ou regulamento".
Em 2017, o Ministério Público Estadual recomendou ao Governo do Estado que os servidores comissionados que atuam na vistoria veicular do Detran fossem exonerados. A recomendação foi ignorada pelo Governo, que mantém os servidores comissionado em funções de servidores públicos de carreira. “Essas vagas que estão ocupadas por comissionados, beneficiariam servidores aprovados em cocurso que esperam ser chamados para trabalhar. Frequentemente temos nomeações de pessoas sem concurso para trabalhar no Detran em áreas fins, que deveriam ser exclusivas da carreira, como a vistoria, emissão de documentos e outras”, afirma Bruno Alves, diretor-geral do Sindetran-MS.
O excesso de comissionados e as nomeações políticas foram denúncias recorrentes do Sindetran-MS durante o ano de 2017. “O Sindicato se preocupa com a entrega de bons serviços à população do Estado. E isso somente será possível com a transformação do Detran no órgão técnico que é, e não com essa ingerência política do Governo”, completa Sakai.