O Governo do Estado e a diretoria do Detran-MS deixaram a vergonha de lado e recorreram à justiça estadual para manter órgão como cabide de comissionados. O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Divoncir Schreiner Maran atendeu o recurso ajuizado pelo Detran-MS e desobrigou o órgão a nomear servidores de carreira para cargos de chefia do órgão.
A liminar foi uma vitória do Sindicato dos Servidores do Detran (SINDETRAN-MS), que vê com tristeza essa decisão do TJ. “Ficamos envergonhados ao ver que o governo e a diretoria do Detran buscaram a justiça para manter os comissionados que só fazem inflar a folha de pagamento. Os servidores do quadro do Detran têm o direito, garantido por Lei, de serem nomeados para 50% dos cargos de chefia do órgão e o que vemos é a justiça trabalhando contra a Lei”, afirma o presidente do SINDETRAN-MS, Octacílio Sakai Junior.
Ao todo, o órgão possui 129 cargos de chefia e metade deles deveria ser ocupado por servidores de carreira de acordo com a Lei Estadual n. 3.841/09, que organiza o Plano de Cargos e Carreiras do Detran. Hoje o órgão possui mais 700 servidores efetivos aptos a assumirem os cargos de chefia, que hoje são ocupados por comissionados.
Ao justificar o pedido vergonhoso ao TJ, a diretoria do Detran-MS ainda desqualificou os servidores do quadro, afirmando que tal procedimento poderia prejudicar o bom atendimento à população. “A falta de servidores no Detran acontece porque a diretoria e o Governo do Estado não têm interesse em nomear concursados ou realizar novos concursos públicos. O que eles querem é sucatear o órgão, garantindo assim, um cabide de empregos para seus aliados, e empresas terceirizadas realizando serviços que poderiam ser executados por servidores da carreira”, exclamou Sakai.