Nos últimos três meses o Sindicato dos Servidores do DETRAN (Sindetran-MS) vem alertando os servidores e a população em geral sobre os gastos com contratos milionários no DETRAN, em discordância do discurso de crise financeira estabelecido pelo governo do estado. Na última quarta-feira (24), depois de manifestação, Café com o Servidor, o presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior protocolou junto a Secretária de Estado de Administração (SAD) um pedido de impugnação à Licitação do DETRAN, que pretende contratar uma empresa especializada para a prestação de serviços de implantação, manutenção e operação de sistema computacional.
O documento não foi respondido pela SAD, mesmo obedecendo ao prazo de impugnação, estabelecido no edital do certame. “Não nos deram uma resposta e seguem com o processo impunemente. Estamos tentando um liminar para barrar o processo”, afirma Sakai.
Dentre os vários aspectos comprometedores dessa Licitação, já citados em reportagens anteriores (veja aqui), a contratação de terceirizados para executar serviços que poderiam ser realizados por servidores, é a mais inapropriada. “A discrepância entre os valores gastos na contratação de terceirizados e na contratação de servidores para o quadro permanente do órgão é enorme. Faz-nos questionar a quem interessa todo esse gasto?”, comenta o secretário-geral do Sindetran-MS, Bruno Alves.?
Ao analisar esse edital de Licitação, o Sindetran-MS destrinchou as informações referentes a contratação de terceirizados. Confira abaixo, como os recursos públicos serão desperdiçados.
Terceirização ou contratação de servidores
? O Edital do pregão eletrônico 01/2017, processo 31/700.719/2017, prevê no inciso III, do item 4.1.6, que a empresa vencedora deverá possuir em seu quadro permanente pelo menos dois profissionais graduados nas áreas de Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Processamento de Dados, Sistemas de Informação e Informática ou Engenharia da Computação. Totalizando um mínimo de 12 profissionais.
Fazendo uma simples projeção de custo para a implantação desse serviço com servidores efetivos do quadro permanente de pessoal do DETRAN, regidos pela Lei 3.841/2009, temos:
Além do baixo valor gasto para a contratação de servidores do quadro permanente do órgão, como mostrado na tabela acima, outro ponto de relevância esta no inciso II, do item 4.1.6, que determina que o DETRAN vai disponibilizar sala climatizada energia elétrica para no mínimo 10 pessoas. O DETRAN já será responsável pelo fornecimento da estrutura predial, climatização, energia elétrica e limpeza e conservação do ambiente que será disponibilizado para alocar a empresa terceirizada. Essa empresa terá custo zero com esses benefícios, restando somente a compra de mesas, cadeiras, computadores e a contratação de 12 trabalhadores ou menos. “Com essas informações devemos questionar, qual seria o grande investimento em tecnologia dessa empresa terceirizada a ponto de justificar um faturamento mensal de R$ 1.416.666,67 (um milhão quatrocentos e dezesseis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos)?”, indaga Sakai.
A situação fica ainda pior quando no próprio Edital de Licitação, no Anexo I “A”, Termo de Referência, o DETRAN relata a motivação do serviço contratado com o objetivo de justificar a terceirização.
Os processos de desburocratização na esfera pública às vezes
passam por etapas onde o ente público estabelece
o foco somente no processo fim, disponibilizando atividades
sem muito valor agregado, aos entes privados, uma vez
que podem serem auditadas e monitoradas.
“Uma atividade sem muito valor agregado deve desprender o gasto de mais e 1 milhão de reais ao mês”, questiona Bruno Alves, que ainda completa: “Comparando o custo mensal que o DETRAN teria com servidores do quadro efetivo para executar os serviços R$ 40.427,55 (quarenta mil quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta e cinco centavos) contra o valor que será pago mensalmente para a empresa terceirizada que é R$ 1.416.666,67 (um milhão quatrocentos e dezesseis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), fica evidente a renúncia de receita que o DETRAN esta praticando, contribuindo para aumentar a crise financeira do Estado”.
Licitação pagaria 12 servidores por trinta anos
Ao fazer uma conta simples é possível verificar que com esses mesmos dezessete milhões de reais para pagamento de apenas um ano do contrato de terceirização seria possível pagar os salários desses 12 servidores do DETRAN por mais de 30 anos. “Considerando que o registro de contratos pelo órgão, para qual a empresa esta sendo contratada, é um trabalho contínuo e a necessidade de pessoal efetivo da carreira é uma realidade, fica evidente que os recursos poderiam ser aplicados na contratação de servidores do quadro órgão”, explica Sakai.
O Sindetran-MS ainda chama a atenção para o fato de que o esse contrato de terceirização pode ser renovado por quatro vezes chegando a um total de R$ 68.000.000,00 (sessenta e oito milhões de reais), sem contar os reajustes e aditivos. “Devemos levar em consideração que sempre que acontece a terceirização de um serviço uma nova taxa é criada ou reajustada para justificar o pagamento das empresas terceirizadas. Foi assim com a vistoria que antes era realizada gratuitamente pelo DETRAN, mais com o credenciamento de empresas para realizar o mesmo serviço as vistorias passaram a ser cobradas. O Sindetran-MS está preocupado com esses gastos excessivos do governo do estado e do DETRAN, pois trata-se do dinheiro público em jogo. O dinheiro de todos os cidadãos sul-mato-grossenses”, finaliza Octacílio Sakai Junior, presidente do Sindetran-MS.