A investigação do Ministério Público declarou como “fajuta” a
Licitação de 17 milhões do Detran, denunciada aqui pelo Sindicato
dos Servidores do Detran (Sindetran-MS). As denuncias do Sindicato
começaram em abril de 2017, com vários pedidos de impugnação e
documentos encaminhados ao Governo do Estado e a SAD
(Secretaria de Administração e Desburocratização).
Em julho, quando a Empresa Master Case ganhou a licitação, com a
proposta de pagamento reduzida para 6 milhões, o Sindetran-MS
voltou a expressar desacordo, por indicações de fraude no certame e
principalmente por indicar que o serviço poderia ser prestado pelos
próprios servidores do órgão, sem a necessidade de contratação de
um empresa terceirizada.
A licitação, segundo os autos, foi ‘direcionada e fajuta’, em
detrimento dos princípios essenciais da licitação como a ampla
concorrência e isonomia entre os participantes. “Não bastasse, trata-
se de terceirização ilegal de atividade-fim do órgão de trânsito”,
consta nos autos. “Agora com essa investigação, confirmamos que a
terceirização tinha intenções escusas”, comentou o presidente do
Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
O contrato permanece suspenso, apesar do mandado de segurança
impetrado pela empresa MasterCase para derrubar a suspensão.