No último dia 16 de agosto, o Ministério Público Estadual recomendou ao Governo do Estado que os servidores comissionados que atuam na vistoria veicular do Detran fosse exonerados. Quase três meses depois, os comissionados seguem executando o serviço de vistorias veiculares na capital e no interior.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS), Octacílio Sakai Junior, ignorar o pedido do Ministério Público demonstra o descompromisso do Governo do Estado com os servidores públicos de carreira. “Essas vagas que estão ocupadas por comissionados, beneficiariam servidores aprovados em cocurso que esperam ser chamados para trabalhar. Frequentemente temos nomeações de pessoas sem concurso para trabalhar no Detran em áreas fins, que deveriam ser exclusivas da carreira, como a vistoria, emissão de documentos e outras”, afirma Sakai.
O diretor-geral do Sindetran-MS, Bruno Alves explica que as a nomeação dos servidores comissionados não respeita a Lei 1102/90, que em seu Art. 4º, parágrafo 2º, ao dispor que "Os cargos em comissão são os que envolvem atribuições de comando, direção, gerência e assessoramento técnico ou especializado, de livre provimento, satisfeitos os requisitos de qualificação definidos em lei ou regulamento".
Transparência do governo
Com a alegação de reduzir o déficit da Previdência em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado pretende implantar uma Reforma Previdenciária que, se aprovada, impactará diretamente a vida dos mais de 70 mil servidores públicos estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas.
Segundo o governo, o déficit da previdência no Estado soma R$ 1,2 bilhão. Mas os números que são mostrados escondem como essa conta é feita. “Mais uma vez a falta de transparência coloca em cheque toda a credibilidade de um governo que não dialoga com as categorias, não debate com os servidores, não apresenta cálculos como aconteceu no caso do reajuste zero”, rebate o Octacílio Sakai.
“Segundo o Governo do Estado, o número de aposentados supera o número de servidores da ativa, entretanto não se percebem esforços do Governo em mudar essa conjuntura, pois ainda utiliza da máquina pública para artimanhas políticas como nomeações de comissionados”, completa Bruno Alves.