No último dia 16 de agosto, o Ministério Público Estadual recomendou que o DETRAN exonerasse os servidores comissionados que atuam na vistoria veicular. Tal procedimento foi comemorado pelo Sindicato dos Servidores do DETRAN (Sindetran-MS) pois resgatou as atribuições e a importância do servidor público de carreira. “Em tempos de tenebrosas transações, essa atitude demonstra um primeiro passo para o fim do loteamento político dentro de nosso órgão”, comentou o presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
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Porém somente essa recomendação não será suficiente para garantir a segurança no procedimento, denuncia o Sindetran-MS. O DETRAN não possui mais o sistema de monitoramento das vistorias que ocorrem nas ECV´s (Empresa Credenciada para Vistoria), o que significa que não há controle sobre a identificação dos veículos comprados e vendidos em Mato Grosso do Sul. “O controle de identificação dos veículos, o chassi, o motor, por exemplo, é muito importante para a sociedade, uma vez que o roubo e furto de veículos e peças em nosso país é assustador. Ainda mais em um estado de fronteira como o nosso”, comentou o secretário executivo do Sindetran-MS, Bruno Alves.
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No último dia 14, uma portaria do DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado, modificou os procedimentos para realização de vistoria veicular, que voltou a ser executada manualmente. Além de todo o transtorno, com aumento no tempo de execução do serviço, o DETRAN não esta acompanhando e checando as os dados de veículos vistoriados pelas ECVs, serviço que foi atribuído à outra empresa terceirizada, credenciada pelo órgão. “Parece não ser nada, mas isso estimulará a legalização de veículos com suspeita de adulteração. As ECVs vão trabalhar soltas e o DETRAN não tem como verificar, atestar ou conferir a vistoria feita por elas, pois o sistema é todo de uma empresa terceirizada e a validação pelo Detran será apenas por amostragem”, explica Sakai que ainda alerta “As empresas terceirizadas são privadas, de interesses particulares realizando a fiscalização atrás de lucro, alguém acredita que elas reprovarão um veículo irregular e abrirão mão de seu lucro?”, alerta.
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Mesmo não exercendo controle sobre a atividade realizada pelas ECV´s, o DETRAN é legalmente o responsável por todas as vistorias realizadas por essas empresas. Caso algum veículo adulterado tenha sua vistoria aprovada por essas empresas, a transferência e emissão do Certificado de Registro ao novo proprietário será responsabilidade do DETRAN. Se numa segunda transferência, for identificada a adulteração, o órgão pode ser processado pelo procedimento anterior. “A diretoria do Detran esta abrindo mão da receita das vistorias ou transferindo para as mãos de outras pessoas. A receita é transferida, mas a responsabilidade permanece no órgão”, denuncia Octacílio Sakai.