No próximo dia 30 de agosto, a OAB-MS realizará uma audiência pública para tratar a constitucionalização do Detran-MS. A proposta é da Comissão Especial de Mobilidade Urbana e Comissão de Assessoramento Político e Legislativo da OAB, a partir de uma solicitação do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS).
Além dos Sindetran-MS, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores e entidades Executivos de Trânsito e Rodoviários dos Estado e DF e os Sindicatos Estaduais dos Agentes Municipais de Trânsito e Transporte (Fetran) participaram de uma reunião com a diretoria da OAB, em julho, para solicitar o debate.
O pedido é para discutir a criação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para constitucionalização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) Estadual. “Pretendemos debater a importância do Detran dentro do Estado, missão e valores para com a população. Se a gente constitucionalizar o Detran certamente criará segurança jurídica para a instituição, trabalhadores e a população. Queremos que o Detran/MS passe a ser tratado em discussões entre autoridades públicas como política do estado”, explicou o presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
Serviço:
Audiência Pública para Constitucionalização do Detran MS
Data: 30/08/2019
Hora: 14h
Local: Auditório da OAB, Campo Grande, Av. Mato Grosso, 4700.