A Agência Municipal de Trânsito de Campo Grande (Agetran) divulgou que a capital registrou 86 mortos no trânsito em 2016. Esse número foi divulgado hoje (25), no Dia do Motorista, junto a ações educativas do órgão. Esse quadro de violência pode ser revertido com ações de ordenamento viário usando agentes de trânsito, segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS), Octacílio Sakai Junior.
Segundo o art. 22 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), que estabelece as competências dos Detrans, o órgão tem o dever de executar a fiscalização de trânsito. Atividade que atualmente é executada pela Polícia Militar de MS mediante convênio com o DETRAN-MS. “Não entendemos o porquê não estamos dando nossa contribuição para a sociedade, executando essa atribuição nata, prevista no CTB e no PCCR (Plano de Cargos Carreira e Remuneração), ao servidor de carreira do Detran/MS. Isso acaba sobrecarregando o efetivo da PM e Agetrans. O Detran-MS tem toda a infraestrutura, fardamento, viaturas e outros. O custo para o Estado é mínimo, enquanto o retorno pra população é máximo: em segurança e saúde”, questiona Octacilio Sakai.
Segundo Sakai, ao final de 2016, o Detran-MS formou mais de 40 Agentes de Trânsito, que fazem parte do quadro permanente de servidores do órgão. Esses agentes estão qualificados para atuarem nas ruas de Campo Grande, e do interior do Estado, porém não foram designados para tal função, sobrecarregando a Polícia Militar do Estado, que deve se desdobrar para atender as ocorrências policiais criminais e os atendimentos de trânsito. Neste ano, o Sindetran-MS já fez três pedidos para a atuação desses agentes, para diretoria do DETRAN-MS, para a Sejusp e para o Deputado Beto Pereira.
Os dados divulgados pela Agetran também revelaram que 12,4% das infrações são por consumo de álcool, atrás do abuso de velocidade (26,8%) e de motoristas sem Carteira Nacional de Habilitação (19,5%). Todas infrações que podem ser fiscalizadas e coibidas com o aumento de agentes nas ruas. "Nosso sonho é ver Detran-MS, Bptran, Agetrans realmente atuando conjuntamente na defesa pela vida, educação e segurança no trânsito”, enfatiza Sakai.