Nesta última semana, o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) fez uma compilação de diversas denúncias, informações e ações judiciais para criação de um dossiê que revela anos de descaso com o serviço de vistoria veicular indicando a intenção de terceirização por parte da gestão do órgão. O documento foi entregue a diversas instituições da sociedade civil, judiciário e legislativo, com a intuito de impedir o processo de terceirização da vistoria realizado pelo Detran de Mato Grosso do Sul.
A ação de terceirização pode provocar o encarecimento do serviço e consequentemente a prejuízo para a população de MS. Hoje, a vistoria do Detran, que não é digital e é feita de maneira bem precária por falta de investimento tecnológico, tem um taxa de 5 uferms, o equivalente da 153 reais. No estado vizinho, Mato Grosso, a taxa de vistoria é de 119,75, por um serviço mais tecnológico que o oferecido hoje em MS.
Nas empresas terceirizadas de MS, as famosas ECVs, o valor da vistoria varia entre 170 e 200 reais. “Temos receio que os valores das empresas terceirizadas fiquem mais caros com a terceirização total dentro Detran. Hoje, o valor da taxa de vistoria do órgão segura os preços das terceirizadas. Saindo o serviço do Detran, pode surgir até mesmo um cartel dessas empresas”, alerta o diretor Jurídico do Sindetran-MS, Bruno Alves.
Além de mexer com o bolso dos usuários do Detran, a terceirização deve causar prejuízo aos cofres públicos, já que os valores arrecadados com o serviço de vistoria e identificação veicular no Detran são voltados diretamente para o investimento do governo do estado. Esse montante será perdidos, caso haja a terceirização. “Ficamos indignados quando vemos que o governo abre mão de receita com a terceirização, mas não quer investir na modernização do serviço e na capacitação dos servidores”, comentou uma servidora que não quis se identificar.
Os investimentos em modernização do setor, capacitação dos servidores e até pedido de realização de concurso foram entregues pelo Sindetran-MS aos gestores do órgão e do governo ao longo desses quatro anos. Esses pedidos nunca foram discutidos pela gestão do órgão com os servidores, nem com o sindicato, e fazem parte do dossiê.
Entenda o Dossiê
Desde 2017, quando foi finalizado o processo de licitação que oferecia a vistoria eletrônica no Detran, o serviço passou a ser oferecido de forma precária, sem instrumentos tecnológicos, sem investimento em modernização e capacitação. Em 2019, empresas de vistorias terceirizadas foram instaladas dentro do órgão a realizar a vistoria dentro do órgão, apontando um conduta criminosa e evidenciando a intenção de terceirização do setor.
A falta de investimento e capacitação de funcionários ao longo desses 4 anos, junta-se a denúncias de irregularidades no credenciamento de empresas de vistorias particulares, publicadas na mídia, além de reclamações de servidores sobre a falta de fiscalização do órgão com a empresas particulares que realizam a vistoria veicular em todo estado, baseiam as ações do Sindicato contra a terceirização do setor de Vistoria e Identificação Veicular.
Confira o dossiê completo e os encaminhamentos nos links abaixo:
Oíficos de encaminhamento do Dossiê:
https://drive.google.com/file/d/1uEIrgSQ1elkoiZ7rOs8vGyyGYDflr5YG/view?usp=sharing
Dossiê sobre a vistoria: https://drive.google.com/file/d/1etNPDn4OTUSqlgGuxrj32PN_bFAEys1B/view?usp=sharing
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