Nesta quarta-feira (11), o presidente do Sindicato dos servidores do Detran (Sindentran-MS), Octacílio Sakai Junior esteve na Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD) para tratar sobre as correções e ajustes na Lei 3.841, que organiza as carreiras do Detran. Durante a reunião, o secretário-adjunto da SAD, Édio de Souza Viegas assegurou que as correções serão realizadas já para próxima folha de pagamento.
As correções foram acordadas entre do Governo do Estado e do Sindetran-MS em abril, durante as tratativas do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). Porém, elas acabaram ficando de fora por uma determinação da PGE (Procuradoria Geral do Estado), que atrelou todas as alterações ao limite prudencial do governo, e não apenas o adicional de função de 20%. Entre as alterações não consolidadas estão a revogação do parágrafo terceiro do art. 43, que trata sobre a função gratificada para examinadores e a implementação da tabela de Tecnólogo, que neste momento impede o avanço das promoções dessa categoria funcional.
Segundo Sakai, o governo esta ciente desta não regularização da Lei e garantiu que as alterações serão colocadas em prática de imediato. “O secretário garantiu a correção desses erros já na próxima folha de pagamentos. Após essa correção e a implementação dessa tabela para os Tecnólogos, lutaremos pelos retroativos da categoria”, disse Sakai.