Mesmo com campanhas mentirosas por parte do Governo do Estado, a cada dia que passa fica mais evidente o sucateamento do Detran de Mato Grosso do Sul. O segundo órgão que mais arrecada para o governo possui uma extensa lista de terceirização de serviços, que mantém uma inchada folha de comissionados, infringindo a Lei e recomendações do judiciário.
Durante o período de campanha, a prática de nomeação de comissionados só aumentou. Por esse motivo, mais uma vez, o Detran-MS é réu em ação civil pública promovida pelo Ministério Público em razão denúncias promovidas pelo Sindicato dos Servidores do Detran (SINDETRAN-MS) e servidores públicos, por ter sido transformado em cabide de emprego de cargos em comissão, para burlar concurso público e ainda praticar nepotismo e clientelismo político.
“Já algum tempo o SINDETRAN-MS vem denunciando a prática de diretores e agentes públicos de nomear parentes e apadrinhados políticos para cargos em comissão no Detran-MS. A prática banalizou a tal ponto de terem agências e setores no DETRAN que tem mais comissionados trabalhando do que servidores públicos chegando inclusive a agências no interior de terem somente comissionados sem um único servidor público”, explica o presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
Nesse período eleitoral a prática se intensificou e, mesmo com concurso público vigente até 07 de dezembro de 2018, o Governo do Estado e a diretoria do DETRAN-MS optam por nomear comissionados ao invés de convocar os aprovados. O que agrava a situação é que as funções exercidas pelos comissionados são correlatas a dos servidores públicos e mesmo assim, o Governo ignora a legislação executando atribuições que são exclusivas de servidores públicos. Para que se restabeleça a moral pública e a ordem constitucional o Ministério Público Estadual ingressou com a Ação Civil Pública com pedido liminar para que sejam suspensos todos os atos de nomeação e investidura dos cargos comissionados indicados pelos atuais e antigos diretores e assessores do Detran-MS.
Terceirização e sucateamento
A terceirização é usada no Detran-MS como forma de sucateamento dos serviços públicos, como emplacamento, vistorias, passando por leilão e chegando até a paralisação de serviços essenciais quando há atrasos em pagamentos. Ao longo de dois anos, o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) vem denunciando terceirização de serviços básicos no Detran. O setor de Tecnologia da Informação está totalmente nas mãos do da empresa PSG Informática, detentora de sistemas, que não funcionam sem a empresa. “O caso da área de informática é bem complicado. Sempre denunciamos e nada muda. O Detran é totalmente dependente de uma empresa que ganha milhões”, comenta do presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
Mais recentemente, o Sindetran-MS denunciou a terceirização do serviço de vistorias, que foi aos poucos transferido para empresas credenciadas. O órgão não tem como fiscalizar os serviços dessas empresas, que estão sendo denunciadas por mascarar infrações no controle de veículos no estado. “As empresas credenciadas visam o lucro. Como podemos confiar no serviço que pode ser burlado por dinheiro. O Detran não fiscaliza procedimentos que são muito importantes para a segurança do estado, uma vez que temos muitos roubos, e veículos podem acabar sendo esquentados nessas empresas”, explica Sakai.
O Setor de Vistoria do Detran é um exemplo claro de sucateamento do órgão. As vistorias são realizadas manualmente, com decalque no papel. Os servidores, principalmente do interior, não possuem estrutura para realizar o serviço, aumentando o tempo de atendimento e de espera para os usuários. “Não investir numa vistoria de qualidade, não qualificar e gratificar o servidor dessa área são ações do Detran para diminuir a qualidade do serviço prestado dento do órgão e levar o usuário a buscar empresas terceirizadas. Isso vem acontecendo ao longo dos anos com objetivo evidente de desqualificar o servidor e os serviços do Detran”, enfatiza Sakai.