O 1° de maio, Dia do Trabalhador, é comemorado mundialmente pelas conquistas de direitos da classe trabalhadora. Direitos estes, que são fruto de muita luta e embates que de acumulam ao longo dos anos no Brasil e no mundo. Em nosso Estado não é diferente, as conquistas dos Servidores Públicos Estaduais estiveram alicerçadas em batalhas, que podem ser lembradas nesse dia, mas não devem ser esquecidas no dia-a-dia de nossas vidas. Principalmente em um momento histórico em que nos encontramos, no qual as esferas governamentais atacam os direitos dos trabalhadores sem a mínima vergonha.
Ao longo desses três anos, o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) se reergueu e passou a lutar pelos direitos dos servidores lado a lado com as demais categorias. Houve avanços no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), instalação do auxílio alimentação entre outras conquistas. Mas também tivemos derrotas, principalmente relacionadas a falta de diálogo e o desprestígio da categoria com o governo do estado. “O Sindetran-MS esteve muito apático por vários anos, sempre concordando com migalhas que o governo nos oferecia. Nesta nova diretoria, estabelecemos metas que aos poucos estamos alcançando. Não deixamos que o descaso do governo prejudique nossa categoria”, explica do presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
Hoje, o Sindetran-MS junto aos demais Sindicatos de categorias do Estado e ao Fórum dos Servidores de MS trava mais uma batalha com o governo do estado. Uma batalha pela incorporação do abono de 200 reais que foi prometido ainda no primeiro mandato. Mesmo conseguindo, através de articulação da Assembleia Legislativa, que o abono seja mantido por sessenta dias, os servidores querem mais. Querem negociar o reajuste anual ainda no mês de maio. “Os problemas que tivemos no primeiro mandato continuam agora. Temos dificuldade em negociar com o governo. Não participamos dos estudos de impacto da folha de pessoal. Enfim, não há aproximação, tão pouco transparência nessa relação”, afirma Sakai.
Neste dia 1° de maio, o Sindetran-MS parabeniza todos os trabalhadores, principalmente os que exercem seu ofício no Detran de Mato Grosso do Sul. Nossas conquistas devem ser comemoradas, mas sempre pensando que podemos mais. “Juntos, os servidores são mais fortes e podem lutar para manter os direitos conquistados e buscar uma melhoria das condições de trabalho e dignidade”, exclama Sakai.
Os Coordenadores do Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul deliberaram por um plano de ação contra os projetos impostos pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja, que devem ser implantados sem o amplo debate com os servidores e seus representantes. A reunião foi realizada na última sexta-feira (15), na sede do SINDIJUS-MS.
O governo já anunciou que irá aumentar a jornada de trabalho dos servidores do Poder Executivo de 6h para 8h/dia, somando 40h semanais, e regulamentar o PDV (Plano de Demissão Voluntária). Conforme anunciou pela imprensa, o líder do governador na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Barbosinha disse que o governo deve encaminhar o projeto de lei referente ao PDV ainda nesta semana. Quanto ao aumento da carga horária pode ser regulamentado por meio de decreto do Executivo.
Na reunião, com representantes de diversos setores do funcionalismo público — saúde, educação, administrativo e segurança pública — foi deliberado que será publicada nota técnica sobre os prejuízos e efeitos da implantação do aumento da jornada de trabalho (8H/dia); Protocolar ofício solicitando mais uma vez uma audiência com o governador do Estado; requerer o uso da tribuna da Assembleia Legislativa na defesa dos direitos dos servidores; nota de apoio aos dirigentes do Fórum do Servidores que estão sendo perseguidos pelo Governo do Estado.
Por fim, deliberaram também a participação dos coordenadores do Fórum dos Servidores e as respectivas categorias para participaram do Dia de Paralisação em Defesa da Reforma da Previdência, no dia 22 de março, a partir das 8h, na Praça do Rádio Clube.
“Como representante dos servidores temos a obrigação de cobrar questionamentos do Governo do Estado, que definiu fazer mudanças drásticas na vida de muitas famílias sem nem antes discutir com a categoria, sem analisar os mecanismos de trabalho, pois em muitos lugares não terá suporte para essa mudança da forma como está sendo imposta. Além disso, a população também será prejudicada, pois nada adianta mão de obra sem estrutura, sem equipamento de trabalho”, afirmou Fabiano Reis, coordenador-geral do Fórum dos Servidores.
Aumento da jornada – Anteriormente, o secretário de Administração Roberto Hashioka, responsável pelo estudo que visa aumentar a jornada de trabalho dos servidores do Executivo, ressaltou que a partir do dia 15 de abril iniciaria a jornada de 8h. No entanto, após pressão dos servidores e questionamentos sobre os estudos das carreiras e estrutura de como iria funcionar, Hashioka estendeu o prazo para o segundo semestre deste ano.
Ainda na semana passada, o secretariado de Azambuja convocou, de última hora, os dirigentes sindicais para se reunir e anunciar as mudanças. Na ocasião, ficou explícito a dificuldade em expor as especificidades de cada categoria e muito menos apresentou o estudo que o Governo disse ter realizado, cujos dados, seriam para basear as alterações.
Já o governador Reinaldo Azambuja se recusa a se reunir com os coordenadores do Fórum dos Servidores Públicos. Desde o início de seu primeiro mandato, em 2015, mais de cinco ofícios foram protocolados solicitando audiência com o chefe do Poder Executivo e nenhum deles deu retorno aos trabalhadores que servem o Estado.
Na reunião com Hashioka, foi evidenciado pelos dirigentes que uma mudança tão drástica como a alteração do horário pode ocasionar série de transtornos na família de milhares de servidores. Além disso, para muitas categorias, na época em que se diminuiu o horário serviu como compensação do baixo salário. E, agora para retornar às 8h será indiretamente uma redução salarial.
Prejuízos à população – A população pode ser prejudicada devido ao acúmulo de trabalho aos servidores, pois o Governo também anunciou que não deve contratar mais servidores, não tendo mais previsão para realização de concurso público, e nem recurso para as progressões e promoções funcionais das categorias.
Da forma que se encontra o funcionalismo público já ocorre falta de estrutura, agora, com o eventual aumento da jornada essa situação deve piorar. Ou seja, os postos de saúde estão sem equipamentos básicos, a segurança pública está sucateada e a área da educação não atende toda demanda do estado.
Ingerência – Na contramão do discurso do governador, de ter atingido o limite prudencial, há ingerência na gestão dinheiro público com o excesso de contratação de comissionados (sem processo seletivo), reajuste de 90% para os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), reajuste de 16,38% no salário do governador e secretários, entre outras ingerências.
(SINDIJUS-MS)
O Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) sempre lutou pela democracia e a participação dos servidores nas diversas pautas. No processo eleitoral da Cassems não seria diferente. No próximo dia 01 de março de 2019 é o momento que o beneficiário da Caixa dos Servidores devem fazer valer o seu papel de donos do plano de saúde.
Segundo informações da Cassems, cerca de 50 mil associados titulares irão definir, por meio do voto direto, a administração da Cassems para o próximo triênio (2019-2022). Para votar, o beneficiário deve procurar uma das 76 Unidades Administrativas da Caixa dos Servidores munido da sua carteira Cassems e de um documento com foto. Não estão aptos a votar os participantes (pensionistas, comissionados, convocados, todos os dependentes, conveniados municipais e reciprocidade).
Para o presidente do Sindetran-MS, a oportunidade de exercer a democracia deve ser valorizada pelo beneficiário. “Convidamos todos os servidores do Detran, beneficiários da Cassems para fazer valer nossa vontade e para estabelecermos uma representatividade junto a Cassems”, afirma Octacílio Sakai Junior.Neste ano, só uma chapa se candidatou, mas isso não altera a necessidade da participação dos usuários do plano de saúde.
Serão 153 sessões de votação em todo o estado. Na capital, além das unidades Cassems, também serão postos de votação o Detran e o Hospital Regional para melhor acomodar os beneficiários dos órgãos e quem estiver em trânsito naqueles locais.
Conheça os locais de votação para a “Eleição Cassems 2019”:
Três Lagoas:
- Unidade Regional de Três Lagoas;
- Unidades Locais - Água Clara (Simted), Brasilância, Santa Rita do Parto (Simted) e Selvíria;
Jardim:
- Unidade Regional de Jardim;
- Unidades Locais: Bela Vista, Bonito, Caracol, Guia Lopes da Laguna, Nioaque e Porto Murtinho;
Naviraí:
- Unidade Regional e no Hospital Cassems do município;
- Unidades Locais: Eldorado, Iguatemi (Simted), Itaquiraí, Juti, Mundo Novo, Paranhos, Sete Quedas e Tacuru;
Nova Andradina:
- Unidade Regional e Hospital Cassems do município;
- Unidades Locais: Anaurilândia, Angélica, Bataguassu, Bataiporã, Ivinhema e Taquarussu;
Paranaíba:
- Unidade Regional e Hospital Cassems do município;
- Unidades Locais: Aparecida do Taboado, Cassilândia, Chapadão do Sul (Simted), Costa Rica, Inocência (Simted);
Ponta Porã:
- Unidade Regional e no Hospital Cassems do município;
- Unidades Locais: Amambai, Antônio João, Aral Moreira, Coronel Sapucaia (Simted);
Aquidauana:
- No Hospital Cassems do município;
- Unidades Locais: Anastácio, Bodoquena, Dois Irmãos do Buriti e Miranda;
Campo Grande:
- Unidade Cassems / Detran - Rodovia MS-80, Km 10, S/N - Conjunto José Abrão;
- Unidade Cassems / Hospital Regional - Avenida Engenheiro Lutero Lopes, 36 - Conjunto Aerorancho;
- Centro Médico e de Diagnóstico Avançado (CMDA) - Rua Príncipe Ranier, 84 - Royal Park;
- Clínica da Família Cassems - Rua 25 de Dezembro 1231 – Centro;
- Unidade Cassems Carandá Bosque - Rua Boipeva, 184 - Carandá Bosque I;
- Centro Integrado de Atenção Psicossocial (Ciaps) - Rua São Paulo, 68 – Centro;
- Centro de Prevenção em Saúde - Abrão Julio Rahe, 97 – Centro;
- Hospital Cassems do município - Avenida Mato Grosso, 5151 - Carandá Bosque;
- Unidades Locais: Bandeirantes, Camapuã, Corguinho, Jaraguari, Nova Alvorada do Sul, Ribas do Rio Pardo (Simted), Sidrolândia, Paraiso das Águas, Rochedo e Terenos.
Corumbá:
- Unidade Regional e Hospital Cassems do município;
- Unidade Local de Ladário;
Coxim:
- Unidade Regional;
- Unidades Locais: Alcinópolis, Figueirão, Pedro Gomes (Simted), Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel DOeste (Simted) e Sonora;
Dourados:
- Unidades Locais: Caarapó, Deodápolis (Simted), Douradina, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Jateí, Maracaju, Rio Brilhante, Vicentina, Laguna Caarapã;
O Sindicato dos Servidores do Detran (SINDETRAN-MS) tem um novo advogado à frente de seu Departamento Jurídico. O Escritório Gibin Lacerda, que possui mais de 24 anos de atuação em MS estará atuando nas ações e no atendimento aos servidores filiados.
As conquistas jurídicas foram o diferencial da atual gestão do Sindetran-MS, com a trabalho do advogado Eliton Souza de Oliveira. “Tivemos uma excelente atuação do doutor Eliton, frente a tantas batalhas que tivemos. Um grande profissional que temos muita gratidão por estar ao lado dos servidores do Detran. Agora estamos igualmente amparados com o escritório Gibin Lacerda”, comentou o presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
O escritório Gibin Lacerda atuará nas questões judiciais, na luta pelos direitos dos servidores e no atendimento aos servidores filiados ao Sindetran-MS. “A transição das causas judiciais ocorrerá durante do mês de fevereiro sem prejuízo para as partes envolvidas”, explica Sakai. Os filiados que tiverem dúvidas sobre a transição podem entrar em contato com o Sindetran-MS, para exclarecimentos.
Já é filiado ao Sindetran-MS? É simples!!! Acesse o site www.sindetranms.org.br e preencha a ficha de filiação.