Nesta segunda-feira (08), uma decisão do desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Ruy Celso Barbosa Florence, derrubou a jornada de 8h de trabalho dos servidores públicos estaduais, atendendo medida liminar impetrada por vários sindicatos, entre eles, o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS).
Conforme os autos, o decreto governamental nº 15.192/2019 está suspenso até que todo o mérito da questão seja julgado, em definitivo. Um dos principais argumentos para a tomada de decisão foi a não concessão de adequação salarial dos servidores, que passaram de 6h para 8h de trabalho diário. Segundo a argumentação do desembargador, o aumento de jornada “sem contrapartida Estatal viola, em tese, a garantia da irredutibilidade de vencimentos em razão do decréscimo do valor do salário-hora”. A jornada de 30 horas semanais foi adotada em 2014, há 15 anos. O magistrado considerou também que, nesse período, “houve adequação da vida particular dos funcionários públicos estaduais à jornada de trabalho estabelecida”.
Para o presidente do Sindetran-MS, a vitória é fruto da união dos sindicatos e dos servidores do Estado. “Temos que parabenizar todos os servidores sindicalizados que jamais desistiram e sempre acreditaram na luta coletiva. Sindicato forte é quando todos participam e acreditam”, comentou Octacílio Sakai Junior.
Além do Sindetran-MS, participaram do pedido o Sindicato dos Servidores de Apoio a Administração Fazendária de Mato Grosso do Sul – SINDAFAZ/MS, Sindicato dos Fiscais Estaduais, Agropecuários do Estado do Mato Grosso do Sul – SIFEMS, Sindicato dos Gestores Estaduais Agropecuários, Agentes Fiscais Agropecuários, Agentes de Serviços Agropecuários e Auxiliares de Serviços Agropecuários de Mato Grosso do Sul – SIGEASFI-MS, Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social de Mato Grosso do Sul – SINTSS-MS e Sindicato dos Servidores da Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul – SINSAP.
A medida é uma liminar, portanto ainda cabe recurso do Governo no STJ.
O Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) vem através deste, externar sua indignação quando ao teor da matéria “MS paga R$ 18 milhões por ano a 112 servidores cedidos a sindicatos”, publicada por este veículo no dia 30/05/2019. O texto, em que são listados os servidores do Estado que estão cedidos aos Sindicatos e os valores gastos com essas cedências, o Sindetran-MS é citado sem nenhum motivo aparente, já que está dentro da Lei com o número de servidores cedidos.
A informação com os servidores cedidos do Sindetran-MS aparece desconexa, com a intenção apenas de “incluir no bolo”, sem citar sequer se existe alguma irregularidade nas cedências. A informação ainda apresenta erro, já que os servidores citados no texto não estão cedidos há um ano e sim há três anos, quando iniciou o mandado desta diretoria.
O Sindetran-MS esclarece que o direito ao Sindicato é constitucional, conforme prevê o Art. 8º, ressaltando que cabem a esses sindicatos a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. Portanto, os gastos com os servidores do Sindicatos se mostram importantes, uma vez que, é o Sindicato que luta por melhorias nas condições de trabalho e na preservação do erário público, como atua o Sindetran-MS.
Foi o Sindetran-MS, com a diretoria atual, que denunciou e desmantelou um esquema de corrupção dentro do Detran, inclusive culminando com a prisão de toda a diretoria do órgão. Foi o Sindetran-MS, que fez denúncias de irregularidades em vistorias de veículos, licitações fraudulentas, contratação de servidores comissionadas, entre outras tantas irregularidades já noticiadas nesse veículo de comunicação, sempre com a intenção de evitar o uso irregular do dinheiro público e manter a celeridade do órgão.
Esse veículo de comunicação já esteve tantas vezes noticiando nossas ações de amparo a erário público, mas desta vez, usou o nome do Sindetran-MS sem cautela.
Como presidente do Sindetran-MS, eu, Octacílio Sakai Junior, que sempre pautei minhas ações pela honestidade e integridade, herdadas de uma tradicional família nipônica, fico entristecido ao sem lembrado em um tom pejorativo, sem embasamento legal ou jornalístico. Espero que a informação seja retirara, já que não se sustenta.
O 1° de maio, Dia do Trabalhador, é comemorado mundialmente pelas conquistas de direitos da classe trabalhadora. Direitos estes, que são fruto de muita luta e embates que de acumulam ao longo dos anos no Brasil e no mundo. Em nosso Estado não é diferente, as conquistas dos Servidores Públicos Estaduais estiveram alicerçadas em batalhas, que podem ser lembradas nesse dia, mas não devem ser esquecidas no dia-a-dia de nossas vidas. Principalmente em um momento histórico em que nos encontramos, no qual as esferas governamentais atacam os direitos dos trabalhadores sem a mínima vergonha.
Ao longo desses três anos, o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) se reergueu e passou a lutar pelos direitos dos servidores lado a lado com as demais categorias. Houve avanços no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), instalação do auxílio alimentação entre outras conquistas. Mas também tivemos derrotas, principalmente relacionadas a falta de diálogo e o desprestígio da categoria com o governo do estado. “O Sindetran-MS esteve muito apático por vários anos, sempre concordando com migalhas que o governo nos oferecia. Nesta nova diretoria, estabelecemos metas que aos poucos estamos alcançando. Não deixamos que o descaso do governo prejudique nossa categoria”, explica do presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
Hoje, o Sindetran-MS junto aos demais Sindicatos de categorias do Estado e ao Fórum dos Servidores de MS trava mais uma batalha com o governo do estado. Uma batalha pela incorporação do abono de 200 reais que foi prometido ainda no primeiro mandato. Mesmo conseguindo, através de articulação da Assembleia Legislativa, que o abono seja mantido por sessenta dias, os servidores querem mais. Querem negociar o reajuste anual ainda no mês de maio. “Os problemas que tivemos no primeiro mandato continuam agora. Temos dificuldade em negociar com o governo. Não participamos dos estudos de impacto da folha de pessoal. Enfim, não há aproximação, tão pouco transparência nessa relação”, afirma Sakai.
Neste dia 1° de maio, o Sindetran-MS parabeniza todos os trabalhadores, principalmente os que exercem seu ofício no Detran de Mato Grosso do Sul. Nossas conquistas devem ser comemoradas, mas sempre pensando que podemos mais. “Juntos, os servidores são mais fortes e podem lutar para manter os direitos conquistados e buscar uma melhoria das condições de trabalho e dignidade”, exclama Sakai.
Os Coordenadores do Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul deliberaram por um plano de ação contra os projetos impostos pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja, que devem ser implantados sem o amplo debate com os servidores e seus representantes. A reunião foi realizada na última sexta-feira (15), na sede do SINDIJUS-MS.
O governo já anunciou que irá aumentar a jornada de trabalho dos servidores do Poder Executivo de 6h para 8h/dia, somando 40h semanais, e regulamentar o PDV (Plano de Demissão Voluntária). Conforme anunciou pela imprensa, o líder do governador na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Barbosinha disse que o governo deve encaminhar o projeto de lei referente ao PDV ainda nesta semana. Quanto ao aumento da carga horária pode ser regulamentado por meio de decreto do Executivo.
Na reunião, com representantes de diversos setores do funcionalismo público — saúde, educação, administrativo e segurança pública — foi deliberado que será publicada nota técnica sobre os prejuízos e efeitos da implantação do aumento da jornada de trabalho (8H/dia); Protocolar ofício solicitando mais uma vez uma audiência com o governador do Estado; requerer o uso da tribuna da Assembleia Legislativa na defesa dos direitos dos servidores; nota de apoio aos dirigentes do Fórum do Servidores que estão sendo perseguidos pelo Governo do Estado.
Por fim, deliberaram também a participação dos coordenadores do Fórum dos Servidores e as respectivas categorias para participaram do Dia de Paralisação em Defesa da Reforma da Previdência, no dia 22 de março, a partir das 8h, na Praça do Rádio Clube.
“Como representante dos servidores temos a obrigação de cobrar questionamentos do Governo do Estado, que definiu fazer mudanças drásticas na vida de muitas famílias sem nem antes discutir com a categoria, sem analisar os mecanismos de trabalho, pois em muitos lugares não terá suporte para essa mudança da forma como está sendo imposta. Além disso, a população também será prejudicada, pois nada adianta mão de obra sem estrutura, sem equipamento de trabalho”, afirmou Fabiano Reis, coordenador-geral do Fórum dos Servidores.
Aumento da jornada – Anteriormente, o secretário de Administração Roberto Hashioka, responsável pelo estudo que visa aumentar a jornada de trabalho dos servidores do Executivo, ressaltou que a partir do dia 15 de abril iniciaria a jornada de 8h. No entanto, após pressão dos servidores e questionamentos sobre os estudos das carreiras e estrutura de como iria funcionar, Hashioka estendeu o prazo para o segundo semestre deste ano.
Ainda na semana passada, o secretariado de Azambuja convocou, de última hora, os dirigentes sindicais para se reunir e anunciar as mudanças. Na ocasião, ficou explícito a dificuldade em expor as especificidades de cada categoria e muito menos apresentou o estudo que o Governo disse ter realizado, cujos dados, seriam para basear as alterações.
Já o governador Reinaldo Azambuja se recusa a se reunir com os coordenadores do Fórum dos Servidores Públicos. Desde o início de seu primeiro mandato, em 2015, mais de cinco ofícios foram protocolados solicitando audiência com o chefe do Poder Executivo e nenhum deles deu retorno aos trabalhadores que servem o Estado.
Na reunião com Hashioka, foi evidenciado pelos dirigentes que uma mudança tão drástica como a alteração do horário pode ocasionar série de transtornos na família de milhares de servidores. Além disso, para muitas categorias, na época em que se diminuiu o horário serviu como compensação do baixo salário. E, agora para retornar às 8h será indiretamente uma redução salarial.
Prejuízos à população – A população pode ser prejudicada devido ao acúmulo de trabalho aos servidores, pois o Governo também anunciou que não deve contratar mais servidores, não tendo mais previsão para realização de concurso público, e nem recurso para as progressões e promoções funcionais das categorias.
Da forma que se encontra o funcionalismo público já ocorre falta de estrutura, agora, com o eventual aumento da jornada essa situação deve piorar. Ou seja, os postos de saúde estão sem equipamentos básicos, a segurança pública está sucateada e a área da educação não atende toda demanda do estado.
Ingerência – Na contramão do discurso do governador, de ter atingido o limite prudencial, há ingerência na gestão dinheiro público com o excesso de contratação de comissionados (sem processo seletivo), reajuste de 90% para os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), reajuste de 16,38% no salário do governador e secretários, entre outras ingerências.
(SINDIJUS-MS)