Nesta segunda-feira (19), representantes do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) estiveram com o deputado federal Fábio Trad que declarou apoio ao o Projeto de Lei nº 152/2015, que permite o porte de arma de fogo em serviço por agentes da autoridade de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais.
O projeto, que foi apoiado pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos DETRANS – FETRAN estabelece algumas exigências para a concessão de porte de arma de fogo aos agentes de trânsito. Uma delas é a comprovação de capacidade técnica e da aptidão psicológica para o uso do equipamento. Outra é condicionar a autorização para o porte não só ao interesse do ente federativo ao qual o agente está vinculado, mas também à exigência de sua formação prévia em centros de treinamento policial.
“Quando fazemos a fiscalização de trânsito não sabemos o que iremos encontrar ao abordar um veículo. Pode ser um pai de família, mas também pode ser um bandido armado. Então essa decisão é acertada, mas é preciso que exista um treinamento adequado para esses profissionais”, comentou o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS), Octacílio Sakai Junior.
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos DETRANS acredita que a permissão para uso de armas é uma medida que vai garantir mais segurança aos agentes de trânsito e, consequentemente, à população.
Além do Fábio Trad, o deputado federal Dagoberto Nogueira também já declarou apoio ao projeto.
A modernização do Detran de Mato Grosso do Sul é um grande tema da milionárias campanhas publicitárias do Governo do Estado. A questão é que essas propagandas escondem um problema antigo de falta de equipamentos e estrutura comprometida para realização dos serviços prestados.
Nesta semana, o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) recebeu denuncias de péssimas estruturas nas agências do órgão, no interior e na capital. Em Jardim, a agência esta com todos os banheiros interditados, revelando um descaso não só com os usuários do órgão, mas principalmente com os servidores, que cumprem expediente sem condições mínimas de higiene. “Essa é a realidade do nosso órgão, que gasta milhões com empresas terceirizadas e não oferece um banheiro aos seus servidores”, afirma o presidente do Sindetran, Octacílio Sakai Junior.
Em Tacuru, a falta de estrutura impede até mesmo a realização de serviços inerentes ao órgão. “O setor de vistoria é o que mais sofre. Nossos servidores não possuem equipamentos básicos de segurança, equipamentos para realizar o serviço, nem estrutura digna para trabalhar, enquanto se gasta milhões com empresas terceirizadas. Esse é o mais evidente sucateamento do órgão”, enfatiza Sakai.
Os problemas não ocorrem somente no interior. Em Campo Grande, a agência do prático Guaicurus possui infiltração e péssimas condições estruturais. “É muito importante para o público, que o Detran tenha vários postos de atendimento, que agilizam os serviços. Porém temos que ficar de olho nos gastos com agências de shoppings, em que o governo paga aluguéis altos, deixando outras agências caindo aos pedaços”, completa Sakai.
O Sindetran-MS vai encaminhar um ofício à diretoria do Detran pedindo explicação e providências quanto a estrutura e falta de equipamentos , no interior e na capital. O Sindicato também está disponibilizando um canal de denúncia para os servidores. As denuncias podem ser enviadas anonimamente no portal do Sindetran-MS (http://www.sindetran.org.br/).
O Governo do Estado e a diretoria do Detran-MS deixaram a vergonha de lado e recorreram à justiça estadual para manter órgão como cabide de comissionados. O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Divoncir Schreiner Maran atendeu o recurso ajuizado pelo Detran-MS e desobrigou o órgão a nomear servidores de carreira para cargos de chefia do órgão.
A liminar foi uma vitória do Sindicato dos Servidores do Detran (SINDETRAN-MS), que vê com tristeza essa decisão do TJ. “Ficamos envergonhados ao ver que o governo e a diretoria do Detran buscaram a justiça para manter os comissionados que só fazem inflar a folha de pagamento. Os servidores do quadro do Detran têm o direito, garantido por Lei, de serem nomeados para 50% dos cargos de chefia do órgão e o que vemos é a justiça trabalhando contra a Lei”, afirma o presidente do SINDETRAN-MS, Octacílio Sakai Junior.
Ao todo, o órgão possui 129 cargos de chefia e metade deles deveria ser ocupado por servidores de carreira de acordo com a Lei Estadual n. 3.841/09, que organiza o Plano de Cargos e Carreiras do Detran. Hoje o órgão possui mais 700 servidores efetivos aptos a assumirem os cargos de chefia, que hoje são ocupados por comissionados.
Ao justificar o pedido vergonhoso ao TJ, a diretoria do Detran-MS ainda desqualificou os servidores do quadro, afirmando que tal procedimento poderia prejudicar o bom atendimento à população. “A falta de servidores no Detran acontece porque a diretoria e o Governo do Estado não têm interesse em nomear concursados ou realizar novos concursos públicos. O que eles querem é sucatear o órgão, garantindo assim, um cabide de empregos para seus aliados, e empresas terceirizadas realizando serviços que poderiam ser executados por servidores da carreira”, exclamou Sakai.
O Sindicato dos Servidores do Detran (SINDETRAN-MS) vem a público esclarecer que a iniciativa de apoio ao candidato ao governo do estado, Juiz Odilon, emergiu da total falta de diálogo, que este Sindicato e outros do estado, encontraram frente ao Governo do Estado. O desrespeito com o servidor público, principalmente do Detran-MS foi evidente por parte do atual governo, sendo impossível, ou passível de enorme hipocrisia que o atual governo recebesse apoio do Sindetran-MS.
Acreditamos que um novo governador possa olhar com mais atenção aos problemas de nosso órgão, que já foram várias vezes explicitados na imprensa e levados também a justiça, sempre com embasamento e provas. Problemas como a terceirização de serviços, que deixa o órgão a mercê de empresas; o sucateamento dos setores, como o de vistoria, em que não existe equipamentos tecnológicos e nem pessoal suficiente para a realização do serviço; o excesso de servidores comissionados, explicitando a troca de favores políticos; entre outros vários já denunciados pela nova diretoria do Sindetran-MS.
Não aceitamos que esse Sindicato seja tachado como oportunista, principalmente por pessoas que já estiveram à frente do Sindicato por vários anos e nada fizeram de engrandecedor para os servidores do Detran-MS. Pessoas que apoiam candidatos suspeitos de corrupção e fazem campanha contra os direitos dos servidores do órgão.
O Sindetran-MS acredita em uma gestão competente, democrática e longe de favorecimentos e corrupção. Como cabe a cada cidadão a escolha de seu voto, esperamos pelo melhor para nosso estado e para o Detran-MS.