O Governo do Estado e a diretoria do Detran-MS deixaram a vergonha de lado e recorreram à justiça estadual para manter órgão como cabide de comissionados. O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Divoncir Schreiner Maran atendeu o recurso ajuizado pelo Detran-MS e desobrigou o órgão a nomear servidores de carreira para cargos de chefia do órgão.
A liminar foi uma vitória do Sindicato dos Servidores do Detran (SINDETRAN-MS), que vê com tristeza essa decisão do TJ. “Ficamos envergonhados ao ver que o governo e a diretoria do Detran buscaram a justiça para manter os comissionados que só fazem inflar a folha de pagamento. Os servidores do quadro do Detran têm o direito, garantido por Lei, de serem nomeados para 50% dos cargos de chefia do órgão e o que vemos é a justiça trabalhando contra a Lei”, afirma o presidente do SINDETRAN-MS, Octacílio Sakai Junior.
Ao todo, o órgão possui 129 cargos de chefia e metade deles deveria ser ocupado por servidores de carreira de acordo com a Lei Estadual n. 3.841/09, que organiza o Plano de Cargos e Carreiras do Detran. Hoje o órgão possui mais 700 servidores efetivos aptos a assumirem os cargos de chefia, que hoje são ocupados por comissionados.
Ao justificar o pedido vergonhoso ao TJ, a diretoria do Detran-MS ainda desqualificou os servidores do quadro, afirmando que tal procedimento poderia prejudicar o bom atendimento à população. “A falta de servidores no Detran acontece porque a diretoria e o Governo do Estado não têm interesse em nomear concursados ou realizar novos concursos públicos. O que eles querem é sucatear o órgão, garantindo assim, um cabide de empregos para seus aliados, e empresas terceirizadas realizando serviços que poderiam ser executados por servidores da carreira”, exclamou Sakai.
O Sindicato dos Servidores do Detran (SINDETRAN-MS) vem a público esclarecer que a iniciativa de apoio ao candidato ao governo do estado, Juiz Odilon, emergiu da total falta de diálogo, que este Sindicato e outros do estado, encontraram frente ao Governo do Estado. O desrespeito com o servidor público, principalmente do Detran-MS foi evidente por parte do atual governo, sendo impossível, ou passível de enorme hipocrisia que o atual governo recebesse apoio do Sindetran-MS.
Acreditamos que um novo governador possa olhar com mais atenção aos problemas de nosso órgão, que já foram várias vezes explicitados na imprensa e levados também a justiça, sempre com embasamento e provas. Problemas como a terceirização de serviços, que deixa o órgão a mercê de empresas; o sucateamento dos setores, como o de vistoria, em que não existe equipamentos tecnológicos e nem pessoal suficiente para a realização do serviço; o excesso de servidores comissionados, explicitando a troca de favores políticos; entre outros vários já denunciados pela nova diretoria do Sindetran-MS.
Não aceitamos que esse Sindicato seja tachado como oportunista, principalmente por pessoas que já estiveram à frente do Sindicato por vários anos e nada fizeram de engrandecedor para os servidores do Detran-MS. Pessoas que apoiam candidatos suspeitos de corrupção e fazem campanha contra os direitos dos servidores do órgão.
O Sindetran-MS acredita em uma gestão competente, democrática e longe de favorecimentos e corrupção. Como cabe a cada cidadão a escolha de seu voto, esperamos pelo melhor para nosso estado e para o Detran-MS.
Mesmo com campanhas mentirosas por parte do Governo do Estado, a cada dia que passa fica mais evidente o sucateamento do Detran de Mato Grosso do Sul. O segundo órgão que mais arrecada para o governo possui uma extensa lista de terceirização de serviços, que mantém uma inchada folha de comissionados, infringindo a Lei e recomendações do judiciário.
Durante o período de campanha, a prática de nomeação de comissionados só aumentou. Por esse motivo, mais uma vez, o Detran-MS é réu em ação civil pública promovida pelo Ministério Público em razão denúncias promovidas pelo Sindicato dos Servidores do Detran (SINDETRAN-MS) e servidores públicos, por ter sido transformado em cabide de emprego de cargos em comissão, para burlar concurso público e ainda praticar nepotismo e clientelismo político.
“Já algum tempo o SINDETRAN-MS vem denunciando a prática de diretores e agentes públicos de nomear parentes e apadrinhados políticos para cargos em comissão no Detran-MS. A prática banalizou a tal ponto de terem agências e setores no DETRAN que tem mais comissionados trabalhando do que servidores públicos chegando inclusive a agências no interior de terem somente comissionados sem um único servidor público”, explica o presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
Nesse período eleitoral a prática se intensificou e, mesmo com concurso público vigente até 07 de dezembro de 2018, o Governo do Estado e a diretoria do DETRAN-MS optam por nomear comissionados ao invés de convocar os aprovados. O que agrava a situação é que as funções exercidas pelos comissionados são correlatas a dos servidores públicos e mesmo assim, o Governo ignora a legislação executando atribuições que são exclusivas de servidores públicos. Para que se restabeleça a moral pública e a ordem constitucional o Ministério Público Estadual ingressou com a Ação Civil Pública com pedido liminar para que sejam suspensos todos os atos de nomeação e investidura dos cargos comissionados indicados pelos atuais e antigos diretores e assessores do Detran-MS.
Terceirização e sucateamento
A terceirização é usada no Detran-MS como forma de sucateamento dos serviços públicos, como emplacamento, vistorias, passando por leilão e chegando até a paralisação de serviços essenciais quando há atrasos em pagamentos. Ao longo de dois anos, o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) vem denunciando terceirização de serviços básicos no Detran. O setor de Tecnologia da Informação está totalmente nas mãos do da empresa PSG Informática, detentora de sistemas, que não funcionam sem a empresa. “O caso da área de informática é bem complicado. Sempre denunciamos e nada muda. O Detran é totalmente dependente de uma empresa que ganha milhões”, comenta do presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
Mais recentemente, o Sindetran-MS denunciou a terceirização do serviço de vistorias, que foi aos poucos transferido para empresas credenciadas. O órgão não tem como fiscalizar os serviços dessas empresas, que estão sendo denunciadas por mascarar infrações no controle de veículos no estado. “As empresas credenciadas visam o lucro. Como podemos confiar no serviço que pode ser burlado por dinheiro. O Detran não fiscaliza procedimentos que são muito importantes para a segurança do estado, uma vez que temos muitos roubos, e veículos podem acabar sendo esquentados nessas empresas”, explica Sakai.
O Setor de Vistoria do Detran é um exemplo claro de sucateamento do órgão. As vistorias são realizadas manualmente, com decalque no papel. Os servidores, principalmente do interior, não possuem estrutura para realizar o serviço, aumentando o tempo de atendimento e de espera para os usuários. “Não investir numa vistoria de qualidade, não qualificar e gratificar o servidor dessa área são ações do Detran para diminuir a qualidade do serviço prestado dento do órgão e levar o usuário a buscar empresas terceirizadas. Isso vem acontecendo ao longo dos anos com objetivo evidente de desqualificar o servidor e os serviços do Detran”, enfatiza Sakai.
O Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul — integrado por Sindicatos e Associações representativas e que tem por objetivo a defesa dos direitos coletivos do funcionalismo estadual —, vem a público manifestar publicamente apoio à candidatura do Juiz Odilon 12 (PDT) ao Governo do Estado pelas seguintes considerações:
- Considerando que o atual governador do Estado Reinaldo Azambuja (PSDB) durante seu mandato não dialogou com os servidores públicos;
- Considerando que em 4 anos os índices de reajustes para o funcionalismo estadual foi de 0% em 2015, abono de R$ 200 em 2016, (que não é reajuste e nem pode ser incorporado ao salário), 2,94% em 2017, e 3,04% em 2018, que somados não passam de 6,07%, fato que causou aos trabalhadores do setor público uma enorme defasagem salarial;
- Considerando a Reforma da Previdência Estadual aprovada pela Assembleia Legislativa em novembro 2017, que culminou com a retirada de direitos e na violência física cometida contra os servidores públicos, pelo aparato de segurança comandado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que posteriormente a aprovação da reforma teve acesso aos recursos do fundo previdenciário no valor de R$ 377 milhões;
- Considerando que o atual governador Reinaldo Azambuja não se manifestou quanto à Carta de Reivindicação do Fórum dos Servidores encaminhada a todos os candidatos ao Governo do Estado;
- Considerando as sucessivas denuncias de corrupção envolvendo o atual governador delatado pelos donos da JBS, em um suposto esquema de pagamento de propinas;
- Considerando o abandono dos serviços públicos pelo atual governo que afetaram o atendimento a população sul-mato-grossense;
- Considerando que o programa partidário do Partido Democrático Trabalhista (PDT) defende a manutenção dos direitos dos trabalhadores em especial da maioria da população que vive na extrema pobreza;
Do exposto, o Fórum dos Servidores Públicos apoia e solicita a sociedade sul-mato-grossense, que no domingo do dia 28 de outubro de 2018 — segundo turno das eleições 2018 — vote no Juiz Odilon 12 – (PDT) para governar Mato Grosso do Sul.
FÓRUM DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL