Nesta sexta-feira (31), termina o prazo para atualização de cadastro de servidores filiados no Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS). A atualização permitirá que o filiado atualize suas informações e conte com os benefícios oferecidos pelo Portal do Sindetran-MS.
A atualização é simples, basta acessar o Portal do Sindetran-MS, (http://www.sindetran.org.br) inserir o CPF e atualizar seus dados. Na área do sindicalizado, os servidores têm acesso à consulta dos ofícios e prestação de contas do filiado, além de se beneficiar com vários descontos e exclusivos para filiados.
Os servidores não sindicalizados também podem aproveitar a oportunidade e preencher a ficha de filiação, também disponível no portal, depois de filiados poderão concorrer a prêmios.
Nesta quinta-feira (12), o Detran apresentou o Setor de Fiscalização do órgão, que será chefiado pelo servidor de carreira André Canuto. O setor é uma antiga reivindicação (desde 2016) do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) junto a administração do órgão e ao governo do estado. “Estamos felizes com mais essa vitória do Sindentran-MS”, afirmou o presidente do Sindicato, Octacílio Sakai Junior.
A criação do Setor de Fiscalização do Detran é uma ação conjunta para a redução do número de mortes e lesões no trânsito. Os primeiros dados divulgados pelo setor demonstram que nos primeiros 30 dias de ação dos agentes do Detran, foram anotados 69 autos de infração, como motoristas flagrados circulando pelas ruas sem CNH, criança em motocicletas sem capacete e condutores dirigindo sem cintos de segurança.
Segundo o servidor André Canuto, o setor da fiscalização atua diretamente em parceria com o efetivo do batalhão da PM de trânsito, com a assessoria militar e ainda com agentes de fiscalização da Agetran. A fiscalização vai acompanhar os militares em blitz e também em ações educativas. Inicialmente, o trabalho será feito somente no trânsito de Campo Grande. “Esse setor contribuirá para a melhoria de qualidade na vida da população. Esse será o investimento em salvar vidas”, comentou Sakai.
O presidente do Sindetran-MS ainda enfatizou que o Setor de fiscalização garante o desenvolvimento e valorização da categoria. “Além de contribui para qualidade de vida no trânsito, o setor fortalece a categoria de servidores do órgão e garante a qualificação dos servidores”, finalizou Sakai.
Foto: Alírio Vilassanti
Nesta quarta-feira (11), o presidente do Sindicato dos servidores do Detran (Sindentran-MS), Octacílio Sakai Junior esteve na Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD) para tratar sobre as correções e ajustes na Lei 3.841, que organiza as carreiras do Detran. Durante a reunião, o secretário-adjunto da SAD, Édio de Souza Viegas assegurou que as correções serão realizadas já para próxima folha de pagamento.
As correções foram acordadas entre do Governo do Estado e do Sindetran-MS em abril, durante as tratativas do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). Porém, elas acabaram ficando de fora por uma determinação da PGE (Procuradoria Geral do Estado), que atrelou todas as alterações ao limite prudencial do governo, e não apenas o adicional de função de 20%. Entre as alterações não consolidadas estão a revogação do parágrafo terceiro do art. 43, que trata sobre a função gratificada para examinadores e a implementação da tabela de Tecnólogo, que neste momento impede o avanço das promoções dessa categoria funcional.
Segundo Sakai, o governo esta ciente desta não regularização da Lei e garantiu que as alterações serão colocadas em prática de imediato. “O secretário garantiu a correção desses erros já na próxima folha de pagamentos. Após essa correção e a implementação dessa tabela para os Tecnólogos, lutaremos pelos retroativos da categoria”, disse Sakai.
A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de MS, determinou no ultimo dia 29 de junho, que o Detran deverá preencher 50% de seus cargos de chefia e direção com servidores do quadro de carreiras, ou seja, aprovados em concurso. A decisão foi publicado hoje, no Diário da Justiça.
Essa ação foi impetrada pelo Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS), que alegou que dos 145 cargos comissionados de direção e chefia, apenas 34 são ocupados por agentes de fiscalização e gestão de atividades de trânsito, quando o número previsto em Lei seria 73 cargos.”Essa é uma conquista muito importante para o Sindetran-MS, que só conseguimos através da justiça. O devido cumprimento da Lei é primordial para qualquer administração e nesse caso, o cumprimento da Lei fortalece o servidor de carreira do Detran”, afirma o presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior
O Detran chegou a alegar que servidores do quadro não aceitariam os cargos em comissão em pequenas cidades do interior do estado, por não acharem vantajoso. Porém não houve apresentação de provas para essa alegação, nem apresentação do número de cargos em comissão existentes nas grandes cidades, que são ocupados por pessoas de fora do quadro. Com isso, o juiz David de Oliveira Gomes Filho indeferiu em favor do Sindetran-MS. “Nosso Sindicato acredita que essa medida deve ser mais econômica para o Estado. Ao diminuir a influência política dentro do órgão e ter a frente de cargos de chefia, um servidor de carreira, podemos esperar menores ingerências e ações de interesses escusos”, explica Sakai.
A Lei Estadual n. 3.841/09, que organiza o Plano de Cargos e Carreiras do Detran, e prevê que metade dos cargos de chefia do Detran-MS devem ser preenchidos por efetivos. Para o Sindetran-MS, o devido cumprimento da Lei vai fortalecer os servidores de carreira. “Essa conquista é um estímulo à qualificação profissional na área de gestão e pode ser um mecanismo de valorização do servidor efetivo, que terá a oportunidade de implementar novos métodos e participar da gestão do órgão”, enfatiza Sakai.
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