Neste próximo sábado (17 de março), o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) vai realizar uma Assembleia Geral Extraordinária, com o objetivo de discutir as tratativas do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR com o Governo do estado, assim como outros assuntos de interesse da categoria.
A Assembleia será na sede campo do Sindetran-MS, na Rua Wagner Jorge Bortotto Garcia nº 2263 Jardim Veraneio, em Campo Grande/MS. Serão realizadas três chamadas, a primeira às 10h, a segunda às 10h15 e a terceira às 10h30.
O Sindicato dos Servidores do Detran-MS parabeniza todas as mulheres, em especial as funcionárias do Detran, pelo Dia Internacional da Mulher. Que esta quinta-feira (8 de março) aflore reflexão e o compromisso de todos com a luta pela igualdade, contra a discriminação e em defesa dos direitos femininos.
Participação, poder e democracia são bandeiras de luta que as mulheres estarão empunhando neste mês de março para marcar a passagem do seu dia. Essa também é a bandeira do Sindetran pelas mulheres e por todos os servidores do órgão.
No próximo dia 17 de março, discutiremos os rumos do nosso Sindicato frente ao descaso do Governo do Estado. Essa é a oportunidade de nos unirmos para reivindicar nossos direitos. Homens e Mulheres juntos pelo direito do servidor do Detran.
O Ministério Público do Estado publicou hoje (28), a condenação do Governo do Estado pela contratação irregular de funcionários comissionados para atuarem no Detran de Três Lagoas. O governo tem o prazo de 30 dias para a demissão de nove funcionários de Três Lagoas e os demais contratados pela Segov, que atuam no Detran. A pena é de multa, de mil reais por dia, e o Governo ainda fica impedido de contratar mais comissionados para o Detran.
A denúncia de irregularidades na contratação de comissionados no órgão já foi feita pelo Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS). Em agosto de 2017, o Ministério Público Estadual chegou a recomendar que o Detran exonerasse os servidores comissionados que atuam na vistoria veicular. “A atuação de funcionários comissionados deve ser em chefia e assessoramento. Esse tipo de procedimento do Governo do Estado tira o direito de contratação de servidores por concurso público, tornando o órgão um cabide de comissionados”, afirma do presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS), Octacílio Sakai Junior.
Sakai ainda explica que ao contratar vários comissionados, além de tirar a vaga de servidores aprovados em concurso, o governo usa esses comissionados como cabos eleitorais nos processos de campanha. “Este ano teremos eleição, e como nos anos anteriores, os servidores comissionados são convocados a trabalharem na campanha do governo para garantir seus cargos, como já foi denunciado por vários jornais”, comenta Sakai.
O diretor-geral do Sindetran-MS, Bruno Alves explica que a contratação de servidores comissionados deve ser feita para cargos de assessoramento e chefia. Os cargos de chefia ainda devem ser 50% para servidores do quadro do órgão, o que não acontece no Detran. “Uma das nossas reinvindicações junto ao Governo do Estado é justamente manter os cargos em comissão com os servidores do órgão”, explica Bruno.
Em seu julgamento, a juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas, que condenou o Governo do Estado, disse: “O Estado precisa reformular é justamente o quadro de servidores do Detran, além de melhor aparelhamento do órgão, mais incentivos e melhores salários, isso para que o concurso público para trabalhar no Detran-MS seja procurado por um maior número de candidatos. Não pode, simplesmente, criar cargos sem descrição específica e lota-los com servidores indicados, sem concurso público”.
Nesta terça-feira (27), o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) protocolou um ofício na diretoria do órgão com informações sobre a assembleia com os sindicalizados que será no próximo dia 10 de março.
No documento, o Sindetran-MS manifestou seu descontentamento com a postura do Governo do Estado frente ao Sindicato. O documento ainda deixa claro o posicionamento favorável da nova diretoria do Detran, porém sem muita expressão frente ao Governo no Estado.
Durante o ano de 2017, o Sindetran-MS se mostrou colaborativo com as questões do governo, principalmente na mudança de diretoria no Detran. A recíproca do Governo do Estado, no entanto, foi de não ouvir as denúncias feitas contra a antiga diretoria, acusada de corrupção; não cumprimento da legislação que prevê que 50% dos cargos de chefia devam ser de servidores de carreira, desqualificando o servidor do quadro do Detran, entre outros.
Porém, o maior descaso do Governo do Estado com os servidores do Detran é em relação as tratativas do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração (PCCR), que vem sido prometido desde 2015 e não houve avanço. “O último prazo estabelecido foi janeiro de 2018, que passou e não tivemos avanços. Essa assembleia do próximo dia 10 será para decidirmos nossas próximas ações frente a esse descaso do Governo do Estado. O Sindetran sempre esteve aberto e ainda está, para negociar em favor dos nossos servidores. O que não pode acontecer é ficarmos esperando por nada”, disse o presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.