No último dia 16 de agosto, o Ministério Público Estadual recomendou ao Governo do Estado que os servidores comissionados que atuam na vistoria veicular do Detran fosse exonerados. Quase três meses depois, os comissionados seguem executando o serviço de vistorias veiculares na capital e no interior.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS), Octacílio Sakai Junior, ignorar o pedido do Ministério Público demonstra o descompromisso do Governo do Estado com os servidores públicos de carreira. “Essas vagas que estão ocupadas por comissionados, beneficiariam servidores aprovados em cocurso que esperam ser chamados para trabalhar. Frequentemente temos nomeações de pessoas sem concurso para trabalhar no Detran em áreas fins, que deveriam ser exclusivas da carreira, como a vistoria, emissão de documentos e outras”, afirma Sakai.
O diretor-geral do Sindetran-MS, Bruno Alves explica que as a nomeação dos servidores comissionados não respeita a Lei 1102/90, que em seu Art. 4º, parágrafo 2º, ao dispor que "Os cargos em comissão são os que envolvem atribuições de comando, direção, gerência e assessoramento técnico ou especializado, de livre provimento, satisfeitos os requisitos de qualificação definidos em lei ou regulamento".
Transparência do governo
Com a alegação de reduzir o déficit da Previdência em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado pretende implantar uma Reforma Previdenciária que, se aprovada, impactará diretamente a vida dos mais de 70 mil servidores públicos estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas.
Segundo o governo, o déficit da previdência no Estado soma R$ 1,2 bilhão. Mas os números que são mostrados escondem como essa conta é feita. “Mais uma vez a falta de transparência coloca em cheque toda a credibilidade de um governo que não dialoga com as categorias, não debate com os servidores, não apresenta cálculos como aconteceu no caso do reajuste zero”, rebate o Octacílio Sakai.
“Segundo o Governo do Estado, o número de aposentados supera o número de servidores da ativa, entretanto não se percebem esforços do Governo em mudar essa conjuntura, pois ainda utiliza da máquina pública para artimanhas políticas como nomeações de comissionados”, completa Bruno Alves.
SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL (SINDETRAN/MS)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente do SINDETRAN/MS – Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições estatutárias e legais, CONVOCA todos os servidores do DETRAN/MS, para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 11 de novembro de 2017, na sede campo do SINDETRAN/MS, sito a Rua Wagner Jorge Bortotto Garcia nº 2263 Jardim Veraneio, em Campo Grande/MS, às 10h00min em primeira chamada, às 10h15min em segunda chamada e às 10h30min em terceira chamada, para iniciar com qualquer número de presentes, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Repasse das negociações referentes ao PCCR junto ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Campo Grande/MS, 06 de novembro de 2017.
OCTACÍLIO SAKAI JUNIOR
Presidente do Sindetran/MS
A investigação do Ministério Público declarou como “fajuta” a
Licitação de 17 milhões do Detran, denunciada aqui pelo Sindicato
dos Servidores do Detran (Sindetran-MS). As denuncias do Sindicato
começaram em abril de 2017, com vários pedidos de impugnação e
documentos encaminhados ao Governo do Estado e a SAD
(Secretaria de Administração e Desburocratização).
Em julho, quando a Empresa Master Case ganhou a licitação, com a
proposta de pagamento reduzida para 6 milhões, o Sindetran-MS
voltou a expressar desacordo, por indicações de fraude no certame e
principalmente por indicar que o serviço poderia ser prestado pelos
próprios servidores do órgão, sem a necessidade de contratação de
um empresa terceirizada.
A licitação, segundo os autos, foi ‘direcionada e fajuta’, em
detrimento dos princípios essenciais da licitação como a ampla
concorrência e isonomia entre os participantes. “Não bastasse, trata-
se de terceirização ilegal de atividade-fim do órgão de trânsito”,
consta nos autos. “Agora com essa investigação, confirmamos que a
terceirização tinha intenções escusas”, comentou o presidente do
Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
O contrato permanece suspenso, apesar do mandado de segurança
impetrado pela empresa MasterCase para derrubar a suspensão.
Mensagem ao Servidor
Este ano de 2017 o servidor público do Detran pôde mostrar sua
força. Um ano que seria de reajuste zero, nos unimos |às demais
categorias e conseguimos um reajuste, ainda que pouco e não
condizente com o nosso merecimento. Nossa união nos livrou de um
descaso absoluto por parte do governo do estado, ao oferecer um
reajuste zero.
Através da nossa constante vigilância com os serviços públicos,
denunciamos irregularidades em nosso órgão. Não deixamos que
levassem embora o dinheiro que é de todos os cidadãos sul-
matogrossenses. Mostramos à imprensa as licitações fraudulentas,
armações e jogadas, que culminaram na prisão e afastamento da
cúpula do Detran, acusados de fraude com o dinheiro público.
Neste momento, estamos em plena negociação do nosso Plano de
Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). Negociação que
conseguimos através de um esforço coletivo em paralisações,
manifestações demonstrando nossa insatisfação e lutando por nosso
direito.
O servidor público tem o dever de servir com qualidade e zelar pelo
órgão que atua e neste ano de 2017 vimos, mais uma vez, o servidor
do Detran cumprir com suas obrigações. Por isso hoje, dia em que
comemoramos o Dia do Servidor, o Sindetran-MS vem parabenizar os
servidores do Detran. Por sua garra, seu comprometimento, sua
vontade de lutar. Esse foi seu ano, hoje é seu dia, parabéns!
Sindicato dos Servidores do Detran
Sindetran-MS
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