No último dia 16 de agosto, o Ministério Público Estadual recomendou que o DETRAN exonerasse os servidores comissionados que atuam na vistoria veicular. Tal procedimento foi comemorado pelo Sindicato dos Servidores do DETRAN (Sindetran-MS) pois resgatou as atribuições e a importância do servidor público de carreira. “Em tempos de tenebrosas transações, essa atitude demonstra um primeiro passo para o fim do loteamento político dentro de nosso órgão”, comentou o presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
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Porém somente essa recomendação não será suficiente para garantir a segurança no procedimento, denuncia o Sindetran-MS. O DETRAN não possui mais o sistema de monitoramento das vistorias que ocorrem nas ECV´s (Empresa Credenciada para Vistoria), o que significa que não há controle sobre a identificação dos veículos comprados e vendidos em Mato Grosso do Sul. “O controle de identificação dos veículos, o chassi, o motor, por exemplo, é muito importante para a sociedade, uma vez que o roubo e furto de veículos e peças em nosso país é assustador. Ainda mais em um estado de fronteira como o nosso”, comentou o secretário executivo do Sindetran-MS, Bruno Alves.
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No último dia 14, uma portaria do DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado, modificou os procedimentos para realização de vistoria veicular, que voltou a ser executada manualmente. Além de todo o transtorno, com aumento no tempo de execução do serviço, o DETRAN não esta acompanhando e checando as os dados de veículos vistoriados pelas ECVs, serviço que foi atribuído à outra empresa terceirizada, credenciada pelo órgão. “Parece não ser nada, mas isso estimulará a legalização de veículos com suspeita de adulteração. As ECVs vão trabalhar soltas e o DETRAN não tem como verificar, atestar ou conferir a vistoria feita por elas, pois o sistema é todo de uma empresa terceirizada e a validação pelo Detran será apenas por amostragem”, explica Sakai que ainda alerta “As empresas terceirizadas são privadas, de interesses particulares realizando a fiscalização atrás de lucro, alguém acredita que elas reprovarão um veículo irregular e abrirão mão de seu lucro?”, alerta.
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Mesmo não exercendo controle sobre a atividade realizada pelas ECV´s, o DETRAN é legalmente o responsável por todas as vistorias realizadas por essas empresas. Caso algum veículo adulterado tenha sua vistoria aprovada por essas empresas, a transferência e emissão do Certificado de Registro ao novo proprietário será responsabilidade do DETRAN. Se numa segunda transferência, for identificada a adulteração, o órgão pode ser processado pelo procedimento anterior. “A diretoria do Detran esta abrindo mão da receita das vistorias ou transferindo para as mãos de outras pessoas. A receita é transferida, mas a responsabilidade permanece no órgão”, denuncia Octacílio Sakai.
O Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) estabeleceu mais uma parceria para comodidade dos sindicalizados. Desta vez o desconto será para o curso de Pós-Graduação em Gestão, Educação e Segurança no Trânsito, oferecido pela FAMPER em Mato Grosso do Sul.
As aulas começam no próximo dia 9 de setembro, e serão realizadas uma vez por mês, aos sábados. O curso tem 12 meses de duração, com mais 4 meses para elaboração de um artigo. As disciplinas são: Legislação de Trânsito; Políticas Públicas para o Trânsito e Legislação Aplicada; Psicologia de Tráfego; Educação para o Trânsito; Psicologia de Trânsito e a Prevenção de Acidentes: Comportamento Seguro do Condutor; Cidadania, Ética e Meio Ambiente; Didática; Planejamento Urbano e Mobilidade (Engenharia de Trânsito); Acidente de Trânsito e sua Dinâmica; Medicina Aplicada ao Trânsito; Vistoria e Inspeção de Segurança Veicular; Fundamentos Jurídicos de Trânsito; Noções de Mecânica Básica e Manutenção de Veículos; Direção Defensiva; Atendimento a Diversidade; Elaboração de Projeto e Elaboração de Artigo Científico.
Os servidores do Detran terão 20% de desconto nas mensalidades do curso que são de R$245,00 e passam a ser de R$196,00. Já para os servidores sindicalizados, o desconto chega a 25% e a mensalidade será apenas R$183,75. “Esse é um benefício muito valorizado pelo Sindetran-MS. O investimento em educação é muito importante e o sindicato está muito feliz em proporcionar isso aos sindicalizados”, comentou o presidente do Sindetran-MS, Octacilio Sakai Junior.
Mais informações sobre o curso neste link.
Diárias voltam a atrasar e Sindetran-MS protocola ofício na SEGOV para resolver o problema
O Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) protocolou um ofício hoje (03), na Secretária de Estado de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV), com pedido de providências frente ao atraso no pagamento de diárias.
O problema é antigo e vem causando transtornos aos servidores do Detran. “Temos um cronograma de viagens estabelecido com antecedência de 30 dias. Não há motivos cabíveis para que o servidor viaje sem o pagamento prévio da diária e muito menos que essa diária atrase”, explica o secretário-geral do Sindetran-MS, Bruno Alves.
Em fevereiro de 2017, o Sindetran-MS solicitou providências quanto ao atraso das diárias através de três ofícios protocolados no gabinete do Detran, da SAD e na SEGOV. Em resposta, a SAD justificou o atraso com problemas no sistema, que já haviam sido resolvidos. “O problema voltou e tivemos o caso de um servidor que ficou retido no hotel até que a diária fosse paga. Não podemos deixar que nossos servidores passem por esse tipo de constrangimento”, exclamou o presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
No ofício protocolado hoje, o Sindetran-MS ressalta que caso o atraso continue acontecendo, a orientação ao servidor será de aguardar o pagamento da diária para viajar, o que pode comprometer alguns serviços do órgão.
Mais uma vez os contratos do DETRAN deixam a população na mão
Mais uma vez os contratos do DETRAN deixam a população na mão. O Sindetran-MS alerta que essa atitude da diretoria em deixar o contrato vencer sem a contratação de uma nova empresa, que seria realizado por meio de licitação, ao mesmo tempo que a quantidade de Empresas Credenciadas para Vistorias (ECVs) se multiplica, através de indicações políticas, evidencia a vontade de retirar esse serviço essencial para segurança pública de MS das mãos de agentes públicos.
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