Nesta terça-feira (05), o Sindicato dos Servidores do Detran-MS realizou um reunião com servidores para explicar sobre o aumento do desconto da Cassems. Depois de muitas reuniões entre representantes do Sindetran-MS e a diretoria da Cassems, o plano apresentou uma proposta de taxação do dependentes.
Segundo as justificativas apresentadas pela Cassems, houve um aumento na demanda judicial de pedidos de servidores casados para que o pagamento do plano fosse realizado somente por um dos cônjuges. Ou seja, servidores casados podem ser dependentes do seu cônjuge, não precisando fazer o pagamento dos 6% de contribuição. O impacto financeiro desses processos judiciais gerou um rombo financeiro de 54 milhões para os cofres de do plano.
Por esse motivo, a Cassems apresentou a proposta de alteração do estatuto beneficiando os servidores casados, que poderão ser dependentes de seu cônjuge (o maior salário terá o desconto de 6% da Cassems). Mas para que o plano não quebre, apresentou também a proposta de taxação dos dependentes.
O desconto de 6% ficaria mantido para todos os servidores e seria acrescentando um taxa de 1% para o primeiro dependente, 1,25%, para o segundo dependente e 1,50% para mais de três dependentes.
O Sindetran-MS acredita que o momento não é oportuno para mais um aumento de desconto no salário do servidor. “O Sindetran-MS acredita que esse aumento vem num momento muito ruim para o servidor, que teve um reajuste muito abaixo do esperado esse ano e acumulou perdas, principalmente esta última, que foi o aumento do desconto previdenciário”, afirmou o presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
Segundo o diretor-geral do Sindetran-MS, Bruno Alves, durante as reuniões com a diretoria da Cassems, o Sindicato questionou gastos com a expansão sem planejamento, gastos com publicidade e eventos, a cota de participação dos municípios, entre outros. “Sabemos que a Cassems depende da gente, pois somos nós que pagamos por ela, por isso estamos questionando a gestão dos recursos”, explicou Bruno Alves.
A proposta da Cassems será votada na próxima assembleia que será realizada nesta quinta-feira (07), às 14h no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo, no Parque dos Poderes. ”Precisamos sensibilizar os senhores servidores do Detran que a Cassems é nossa, a assembleia será a discussão e votação do nosso dinheiro. Por isso, precisamos que os servidores participem e decidam. O Sindetran-MS acredita que o momento é desfavorável para mais um prejuízo, mas essa é uma decisão do servidor”, enfatiza Sakai. Não deixe que outras pessoas decidam por você. Participe da discussão!
Como não será disponibilizado transporte para os servidores que quiserem ir à assembleia, o Sindetran esta organizando caronas com os servidores que irão com seu próprio transporte.
Tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei da Reforma da Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul, as entidades que compõem o Fórum dos Servidores, que congrega mais de 70 mil famílias, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos à população.
Ao contrário do que vem apregoando o Governo do Estado, é falsa a informação de que a reforma não provocará nenhum reflexo sobre a sociedade.
Isso porque a partir do momento em que não se resolve o atual e preocupante problema do déficit, a tendência é que este se avolume com o passar dos anos, com o aumento do número de aposentados.
Isso significa concluir que o aporte de recursos do governo para o pagamento das aposentadorias continuará crescendo, o que exigirá a utilização de verbas que poderiam ser aplicadas nas áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública, dentre outras.
E por que a reforma aprovada nesta terça-feira não solucionou o problema do déficit, se é justamente essa a justificativa para a sua aprovação?
Existem hoje dois fundos previdenciários. Um deles é denominado Plano Financeiro, ao qual alega o governo ter de aportar todos os meses cerca de R$ 80 milhões para pagar as aposentadorias.
O outro, denominado Plano Previdenciário, tem superávit de 377 milhões, com rendimentos de R$ 12 milhões mensais, resultado das contribuições obrigatórias e de aplicações financeiras.
Conforme estabelece a legislação, após o quinto ano superavitário, que ocorreria a partir de 2018, o Plano Previdenciário poderia adquirir passivos, ou seja, passaria a comprar as dívidas do Plano Financeiro, até que o seu déficit fosse zerado.
Com a reforma, o que o governo fez? Fundiu os dois planos: o deficitário e o superavitário. Pior ainda: vai utilizar os recursos do Plano Previdenciário para pagar salários e ainda o 13º dos aposentados do Plano Financeiro, que são suas obrigações.
Ao mesmo tempo, ao utilizar o dinheiro do Plano Previdenciário, vai deixar de fazer o alegado aporte de R$ 80 milhões para cobrir as aposentadorias do Plano Financeiro, que é deficitário, o que significa que os recursos disponíveis – de R$ 377 milhões – estarão 100% consumidos já em janeiro do ano que vem.
Na prática, vai acontecer o seguinte: a partir de janeiro de 2018, apesar do aumento da alíquota para o funcionalismo, o governo vai continuar aportando recursos para cobrir o déficit da Previdência, agora lastreada em um único plano previdenciário - deficitário.
Aliás, é importante ressaltar que de acordo com o artigo 40 da Constituição Federal, a reforma aprovada hoje, com a fusão dos dois planos, só poderia ter sido proposta após alcançado o equilíbrio atuarial, o que não ocorreu.
Por conta disso, o Estado corre o sério risco de não obter a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária, deixando de ter acesso a recursos federais e ao recebimento do Fundo de Participação dos Estados – FPE, o que comprometerá a prestação dos serviços púbicos à população.
Mesmo assim, o projeto foi aprovado a toque-de-caixa, sem qualquer diálogo com os servidores e com a sociedade, transformando a Previdência Estadual em uma bomba-relógio.
Portanto, a reforma da Previdência terá reflexos devastadores sobre a sociedade e, nesse sentido, buscaremos as medidas judiciais para reverter essa situação.
Campo Grande., 28 de novembro de 2017.
Fórum dos Servidores de Mato Grosso do Sul
Os servidores estaduais que acompanharam a rápida votação que aprovou o projeto do Executivo de reforma da previdência estadual reclamaram do forte esquema de segurança montado, bombas de efeito moral e da condução das negociações nesta terça-feira (28).
“Nós nunca fomos tratados assim. Estamos arrasados e a resposta será trabalharmos para não reelegermos ninguém que fez isso”, reclamou uma servidora de 64 anos de Rio Verde de Mato Grosso, que atua há 30 no governo.
Encostada em uma das paredes da Assembleia, outra servidora disse ter 35 anos de carreira e nunca ter visto algo parecido. “A gente está sendo tratado como lixo. A culpa é nossa, que elegeu todo mundo que está aí. Nós sempre tivemos que protestar pelos salários, mas nunca fomos tratados desta forma”, reclamou, chorando.
Servidora de Terenos há 25 anos, outra funcionária disse não entender porque a polícia acabou soltando as bombas contra os servidores. “Eles são servidores também. Estamos aqui lutando por eles”, reclamou.
Em uma sessão que durou cerca de 25 minutos, os deputados estaduais aprovaram, por 13 votos a 7 a reforma da previdência dos servidores.
Foram favoráveis os deputados Beto Pereira (PSDB), Herculano Borges (SD), Mara Caseiro (PSDB), Paulo Corrêa (PR), Zé Teixeira (DEM), Eduardo Rocha (PMDB), Enelvo Felini (PSDB), Onevan de Matos (PSDB), Rinaldo Modesto (PSDB), Antonieta Amorim (PMDB), George Takimoto (PSDB), Marcio Fernandes (PMDB) e Renato Câmara (PMDB).
Contrários ao projeto votaram os deputados do PT, Amarildo Cruz, Pedro Kemp, Cabo Almi e João Grandão, Lídio Lopes (PEN), Coronel David (PSC) e Paulo Siufi (PMDB). Ausentes na sessão, os deputados Felipe Orro (PSDB), Maurício Picarelli (PSDB) e Grazielle Machado (PR).
Mais uma vez o Fórum dos Servidores de MS unem toda a categoria na tentativa de proteger os direitos dos servidores públicos do estado. Sob a alegação de reduzir o déficit da Previdência em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado pretende implantar uma Reforma Previdenciária que, se aprovada, impactará negativa e diretamente a vida dos mais de 70 mil servidores públicos estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas.
Segundo o governo, o déficit da previdência no Estado soma R$ 1,2 bilhão. Mas os números que ele insiste em mostrar escondem como essa conta é feita. A falta de transparência coloca em cheque toda a credibilidade de um governo que não dialoga com as categorias, não debate com os servidores, não apresenta cálculos atuariais, mas impõe suas "fórmulas" para solucionar o problema. Mais uma vez, quem paga essa conta são os trabalhadores.
Entenda as Mudanças
ELEVAÇÃO NA CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES
Pela proposta, a alíquota de contribuição dos servidores públicos ativos e inativos, saltará de 11% para 14%. Isso quer dizer que, um servidor que com salário de R$ 1 mil, hoje recebe líquido a quantia de R$ 890. Se a mudança for aprovada, o contracheque caíra para R$ 860.
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Quando se aposentar, o servidor público irá receber o teto máximo do Regime Próprio Geral de Previdência Social, que é de R$ 5.531,31. Caso queira receber a integralidade do seu salário, terá que pagar uma aposentadoria complementar, em uma instituição privada. Ou seja, ainda que o servidor tenha contribuído por anos, tendo descontado do seu salário o percentual estabelecido em lei, na hora de gozar de sua aposentadoria o mesmo receberá apenas uma parte dessa "poupança".
REVISÃO DOS PLANOS FINANCEIRO E PREVIDENCIÁRIO
Atualmente, os servidores que se aposentaram antes de 2012 recebem aposentadoria paga com recurso do Tesouro. Os que se aposentaram a partir de 2012 passaram a fazer parte da "massa segregada". Esses servidores recebem a aposentadoria de um fundo abastecido com recurso do Estado e dos próprios servidores. É um fundo superavitário de cerca de R$ 460 milhões.
O que o governo pretende é novamente unificar esse dois grupos de aposentados para utilizar o superávit existente para quitar outras contas do Estado, que se encontram no vermelho.
Se antes existia uma expectativa de que esse superávit cobriria o déficit da previdência no prazo de dez anos, essa medida acaba com toda a possibilidade, porque fragiliza ainda mais o sistema previdenciário.
Mobilização
Na próxima terça-feira (14) será realizado uma Audiência Pública para discutir o assunto, na Assembleia Legislativa do Estado. Representantes do Fórum dos Servidores de da Fetems terão direito a falar em nome dos servidores. “Criamos uma lista para que os deputados estaduais assinem se apoiam a causa dos servidores. Além disso, estamos convocando os servidores públicos para comparecerem na Audiência e discutirem o assunto”, explica o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS).
Ainda nesta quinta-feira (09), os servidores do Detran, junto aos demais servidores do estado estarão se mobilizando na Assembléia Legislativa de MS, como forma de pressionar os deputados estaduais.