Mesmo com o afastamento de toda a diretoria do Detran por suspeita de corrupção e fraude em licitações, ocorrida em agosto de 2017, o Governo do Estado continua usando o órgão para cabide de comissionados. Em dezembro do mesmo ano, o ex-vereador Clezio Bley Fialho foi nomeado para o cargo de Gerente da Agência do Detran de Aquidauana, com o DGA-3.
Clezio Bley Fialho já foi acusado de “Supressão de Documento Publico” e intimado a pagar multa pelo uso irregular de dinheiro público, durante o período em que foi vereador em Aquidauana. “O governo troca favores políticos através de nomeações nas Agências do Detran do Interior e da Capital. Essa ação é lamentável, pois acabamos tendo problemas de corrupção, de fraude, de uso irregular do dinheiro público, como já presenciamos na diretoria do órgão”, comenta o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS), Octacílio Sakai Junior.
Hoje, o Governo do Estado mantém mais de 50% de servidores comissionados, descumprindo a Lei 1102/90, que em seu Art. 4º, parágrafo 2º, ao dispor que "Os cargos em comissão são os que envolvem atribuições de comando, direção, gerência e assessoramento técnico ou especializado, de livre provimento, satisfeitos os requisitos de qualificação definidos em lei ou regulamento".
Em 2017, o Ministério Público Estadual recomendou ao Governo do Estado que os servidores comissionados que atuam na vistoria veicular do Detran fossem exonerados. A recomendação foi ignorada pelo Governo, que mantém os servidores comissionado em funções de servidores públicos de carreira. “Essas vagas que estão ocupadas por comissionados, beneficiariam servidores aprovados em cocurso que esperam ser chamados para trabalhar. Frequentemente temos nomeações de pessoas sem concurso para trabalhar no Detran em áreas fins, que deveriam ser exclusivas da carreira, como a vistoria, emissão de documentos e outras”, afirma Bruno Alves, diretor-geral do Sindetran-MS.
O excesso de comissionados e as nomeações políticas foram denúncias recorrentes do Sindetran-MS durante o ano de 2017. “O Sindicato se preocupa com a entrega de bons serviços à população do Estado. E isso somente será possível com a transformação do Detran no órgão técnico que é, e não com essa ingerência política do Governo”, completa Sakai.
O Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) está oferecendo uma série de benefícios aos servidores sindicalizados. Alguns descontos, como nos cursos da Famper, até mesmo servidores não sindicalizados são beneficiados. “Acreditamos que todos os servidores do Detran devam ser beneficiados com as ações do Sindicato por isso estendemos os benefícios. Porém a valorização maior é para os servidores que são sindicalizados, com descontos maiores. Temos que valorizar os servidores sindicalizados, pois são eles que ajudam nosso Sindicato crescer”, explica do presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
A valorização de toda a classe de servidores do quadro do Detran foi evidenciada durante a troca de diretoria do Detran, ocorrida no fim de 2017. O Sindetran-MS foi incisivo na cobrança para que os cargos de chefia fossem ocupados por servidores do quadro. “Nós fomos firmes na formação de um novo Detran. Nossa cobrança por servidores do quadro em cargos de chefia teve o intuito de fortalecer e valorizar nossa categoria”, comenta Sakai, que ainda enfatiza que essa representatividade no órgão “amplia a função do Sindetran-MS em cobrar a competência e transparência dos servidores do quadro do Detran”.
Incentivo a capacitação de servidores
Além dos descontos em cursos, através de parcerias com Famper e o Libera Limes, o Sindetran-MS incentivou que os servidores a participarem do Curso de Formação de Instrutores que ofereceu 29 vagas para funcionários do Detran.
Os servidores do interior do estado, sindicalizados, poderão se hospedar no Hotel de Trânsito do Sindetran-MS, em Campo Grande. Não haverá despesas com estadia e café da manhã e o local foi reformado, ganhando novas instalações de ar-condicionado, reforma no teto e calhas e capas para todos os colchoes. Tudo para garantir a comodidade dos servidores que estarão nesta capacitação. “Infelizmente hoje, não lutamos apenas pela melhoria de salário, mas pela manutenção de nossos empregos, de nossas atribuições. Por isso, é essencial a atualização e capacitação dos servidores. Sempre que pudermos, vamos incentivar, apoiar e buscar novos formas de capacitar nossa categoria”, enfatiza Sakai.
Com objetivo de atualizar o banco de dados, o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) solicita que todos os servidores filiados atualizem seus dados. A atualização deve ser feita no site (www.sindetran.org.br).
A atualização dos dados vai permitir aos filiado e seus dependentes um amplo acesso aos benefícios e convênios que o Sindetran-MS oferece. “Os dados atualizados garantem ao sindicato uma melhor gestão, além de garantir ao servidor o acesso a prestação de contas e informações exclusivas na área restrita ao servidor filiado no site do Sindetran-MS”, explica o diretor-geral do Sindetran-MS, Bruno Alves.
Convênios
Entre os convênios que o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) tem para garantir descontos aos servidores filiados, estão:
Atacado Sorvetes, revendedor Dale oferecendo desconto e 15% para os servidores sindicalizados e 10% para os demais servidores ou colaboradores do Detran. A Atacado Sorvetes, revendedor Dale, fica na Avenida Tamandaré, 2846, Bairro São Francisco, em Campo Grande.
Desconto para o curso de Pós-Graduação em Gestão, Educação e Segurança no Trânsito, oferecido pela FAMPER em Mato Grosso do Sul. Os servidores do Detran terão 20% de desconto nas mensalidades do curso que são de R$245,00 e passam a ser de R$196,00. Já para os servidores sindicalizados, o desconto chega a 25% e a mensalidade será apenas R$183,75.
Desconto nas compras na Sulli Óticas de Campo Grande. O desconto é de 23% de descontos à vista, 15% à prazo em até 5 vezes. A loja está localizada na Rua Abrão Júlio Rahe, 10, no Centro de Campo Grande e seu telefone é (67) 3029-8029.
O Libera Lime oferece 20% de desconto nos cursos oferecidos para os servidores sindicalizados e a escola Mon Petit, oferece desconto de 25% na mensalidade de filhos de sindicalizados.
Neste mês de janeiro, o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) completa um ano da nova diretoria, depois de um longo período sem mudanças. Esse primeiro ano foi cercado por dificuldade em equilibrar questões financeiras e organizacionais, desunião e descrédito dos servidores, entre outras. Mas 2017 também marcou pela luta da categoria, que se levantou e hoje é reconhecida como muito forte, entre as demais entidades de classe, o Governo do Estado e a sociedade em geral.
Organizando o Sindicato
Entre as ações que permitiram o reequilíbrio financeiro e organizacional do Sindetran-MS estão a desfiliação do Feserp e filiação à Federação Nacional dos Sindicatos de Servidores dos Detrans Estaduais e do Distrito Federal – FETRAN. Essa ação permitiu a eleição de delegados do Sindetran-MS, junto ao FETRAN Octacílio Sakai Júnior, Danielle Sena Bertolazo, Marcelo de Almeida Soares e Emerson Tiogo da Silva. “O FETRAN é formado por outros Detrans do Brasil, juntos temos os mesmo problemas, o mesmo discurso. Ao alinharmos nossos propósitos, o Sindetran-MS fica mais fortalecido”, explica o presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
O Sindetran-MS também adequou as finanças com a venda dos veículos antigos e a compra de um veículo novo e uma carretinha. A entrada da chácara foi reformada, assim como o Hotel de Trânsito, com a troca da fiação, telhado, calhas e rufos. “Aos poucos estamos adequando a chácara para que volte a receber com conforto os servidores filiados e suas famílias. Nós recentemente compramos um bebedouro para a chácara, que vai propiciar a economia na compra de água, durante as assembleias”, explica Sakai.
Aos servidores filiados, o Sindetran-MS regulamentou o uso do hotel de trânsito e das chácaras, assim como promoveu convênios para beneficiar o servidores, sem causar impacto as finanças do Sindicato Entre os convênios firmados estão com a Sulli Ótica, Dale Atacados Sorvetes, as faculdades FAMPER e Libera Limes, que dão direito a desconto em cursos aos sindicalizados e a Escola de Educação Infantil Mon Petit. “A preocupação dos servidores filiados, a transparência nas ações e luta pelos direitos nos garantiu um aumento do número de filiados. O que é uma enorme satisfação e responsabilidade para nós”, comenta Sakai. Em 2017, o Sindetran-MS teve 112 novas filiações, contra 56 em 2016.
Preocupado com todos os servidores do Detran, o Sindetran-MS também lutou pela implantação do Setor Psicossocial, que foi criado em novembro de 2017. O Setor pretende levar assistência social e psicológica para todos os servidores do órgão.
A garantia da permanência do CEI-DETRAN, que estava sendo fechado, também foi um luta do Sindetran-MS. Com o slogan “Nenhum direito à menos”, o sindicato não deixou que o serviço fosse retirado dos servidores da Sede do Detran, em Campo Grande.
Nenhum direito à menos
O slogan também foi usado pelo Sindetran-MS nas ações de embate contra o Governo do Estado, a diretoria do Detran e até mesmo contra o Governo Federal, quando se posicionou contra as Reformas Trabalhistas e da Previdência.
A primeira ação coordenada do Sindetran-MS foi o Café com o Servidor. O ato, totalmente pacífico, reuniu centenas de servidores na Sede do Detran de Campo Grande e nas Agências de Dourados, Ponta Porã, Nova Andradina, Três Lagoas e Coxim, causando um grande impacto na mídia do estado.
O Café com o Servidor deu inicio a uma série de manifestações de entidades de classe conta o reajuste zero, proposto pelo Governo do Estado, que foi revertido para 2,94% de reajuste. “O reajuste do Governo do Estado foi muito inferior ao que queríamos. Mas todas as manifestações, a união das categorias foi muito válida. Não teríamos reajuste nenhuma e nenhuma conversa com o Governo e conseguimos reverter esse quadro com a nossa união”, comenta Sakai.
Destacado na imprensa, por manifestações pacíficas, contra o Governo do Estado e Governo Federal, o Sindetran-MS fez denuncias de irregularidades ocorridas dentro do Detran. Através de ações judiciais contra as ECVs, licitações milionárias na área de TI, o não cumprimento dos 50% de cargos de gestão para os servidores da carreira e a terceirização fraudulenta, o Sindetran-MS acompanhou as investigações do Ministério Público do Estado que acabaram por prender e afastar a diretoria do Detran. “Os servidores do quadro do Detran não podem ser prejudicados por essa má conduta dos diretores, que em nada representam nossa classe. Sempre que tiver irregularidades, estaremos fiscalizando e denunciando aos órgão competentes”, afirma Sakai.
Categoria representada
Dentro do quadro de servidores do Detran, o Sindetran-MS procurou conversar e apoiar as lutas de cada categoria. A paralisação da Banca de Examinadores foi uma ação que causou impacto e posteriormente a regularização do pagamento das diárias. “O atendimento dos pleitos internos e administrativos é muito importante. Por isso o Sindetran-MS fez várias visitas às Agências do interior, conversou com as categorias de funcionários e procurou atender a todos, principalmente com a nova diretoria empossada”, exemplifica do secretário geral do Sindetran-MS, Bruno Alves.
Entre os pleitos, o mais importante é a implantação das tabelas do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), que foi discutida ao longo de 2017. O governo sinalizou que vai atender a solicitação da categoria, alterando o Adicional de Função. Na próxima reunião, agendada para o mês de fevereiro, o governo vai apresentar proposta escrita que será debatida pelo Sindetran-MS e apresentada à categoria.
“Não tivemos todos os avanços que pretendíamos com o PCCR, mas estamos discutindo com o Governo que antes nem nos recebia. Isso é uma grande vitória que temos que creditar a união dos servidores junto ao Sindetran-MS. Acreditar que o Sindicato está aqui para representar e apoiar a causa dos servidores do Detran é o primeiro passo que em 2018 tenhamos mais vitórias que em 2017”, finaliza Sakai.