Neste sábado (02), o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) realizou uma Assembleia Extraordinária em sua Sede de Campo. Com a presença de servidores de Campo Grande e de várias cidades do interior do estado, o público votante chegou a 182 funcionários.
“Depois dos acontecimentos da semana, com a prisão da diretoria do DETRAN, nossa categoria esta entendendo que temos que nos unir para alcançar nossos objetivos e resgatar nosso órgão. A grande presença dos servidores hoje é uma prova dessa união”, disse o presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
Entre os assuntos em pauta, as tratativas com o governo do estado sobre o PCCR – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – causou discussão. Em reunião com representantes do SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização) na quinta-feira (31), a diretoria do Sindetran-MS conseguiu que a análise do Plano comece no próximo dia 15 de setembro. “O governo pediu para que o Plano estabelecido em 2015 e já apresentado nessa época comece ser analisado para definir o impacto de custeio. A reposta com o PCCR pronto seria entregue na primeira quinzena de novembro”, explicou Bruno Alves, secretário Geral do Sindetran-MS.
O prazo de devolutiva do governo do estado causou revolta entre os servidores. “Não podemos mais esperar. O governo tem esses dados desde 2015 e só faz nos enrolar. Não podemos confiar em quem colocou no DETRAN essa diretoria que foi presa”, exclamou uma servidora do interior do estado.
Os próprios servidores propuseram enxugar o prazo do governo que acabou sendo aprovado por unanimidade. Depois de apresentada a proposta no dia 15 de setembro, a SAD tem até o dia 6 de outubro para apresentar a resposta. “Nós vamos acompanhar essa analise e negociar nesse período. Queremos que essa negociação termine antes do fim do ano, que é o prazo estabelecido no acordo firmado para encerramento da greve de 2015”, explicou Marcelo Almeida, representante do Sindetra-MS, junto ao FETRAN.
Estado de Assembleia
Com a constante negociação com o governo do estado, o Sindetran-MS está em Estado de Assembleia. Essa pauta, aprovada por unanimidade possibilita que a qualquer momento o sindicato possa convocar uma assembleia para analisar a negociação do PCCR. “As assembleia poderão ser convocadas de um dia para outro, de forma legal, garantindo a legitimidade do que for decidido”, esclareceu o assessor jurídico do Sindetran-MS, Eliton Aparecido Souza de Oliveira.
“Nós esperamos que o governo perceba a força da nossa categoria e que as negociações aconteçam com tranquilidade, porém esse estado de assembleia nos garante a possibilidade de greve, caso as negociações se encerrem. Não queremos prejudicar o atendimento do DETRAN, isso já ficou provado nesta semana, em que o órgão prosseguiu funcionando, mesmo sem diretoria. Queremos que nossos direitos sejam respeitados e nossa categoria seja ouvida, conforme prometeu o governo do estado em sua campanha de eleição e no acordo de encerramento da greve, em 2015”, afirmou Sakai.
Convênios e Premiações
Durante a assembleia deste sábado (02), o Sindetran-MS anunciou os convênio que vem firmando ao longo da gestão desse diretoria. Os convênios com a Sulli Ótica, Dale Sorvetes e FAMPER dão direito a desconto aos sindicalizados.
Ao fim da Assembleia, através de sorteio, os servidores Priscila Lemos e Adriano Chastel foram presenteados com um pote de sorvete, oferecido pela Dale Sorvetes.
Nesta terça-feira (29), o DETRAN de MS foi destaque nas notícias policiais coma prisão de diretores do órgão, executada pelo GAECO, por suspeita de envolvimento em esquema de fraude em licitação de informática. Essa fraude investigada pelo Ministério Público do Estado foi denunciada pelo Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) .
As denuncias começaram em abril desse ano e segue até hoje. Em Maio, quando realizou uma série de ações para pressionar o governo a fazer negociação salarial, o Sindetran-MS usou o caso dessa licitação para estampar outdoors e faixas pela cidade. Em uma das reportagens que denunciam o caso, o Sindetran-MS mostrou uma análise dos gastos da Licitação, que na época era de 17 milhões anuais, e apontou que valor pagaria o salário de 12 servidores do DETRAN, por 30 anos. A mesma quantidade de servidores que seria usada para prestar o serviço pela empresa terceirizada.
As denúncias chegaram até o Governo do Estado com um pedido de impugnação da Licitação, protocolado na SAD (Secretaria de Administração e Desburocratização), mas não houve providências. Em julho, quando a Empresa Master Case ganhou a licitação, com a proposta de pagamento reduzida para 6 milhões, o Sindetran-MS voltou a expressar desacordo, por indicações de fraude no certame e principalmente por indicar que o serviço poderia ser prestado pelos próprios servidores do órgão, sem a necessidade de contratação de um empresa terceirizada. “Agora com essa investigação, confirmamos que a terceirização tinha intenções escusas”, comentou o presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
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A diretoria do Sindetran-MS demonstra satisfação em acompanhar a investigação do Ministério Público Estadual para livrar o DETRAN desse tipo de manobra. Ao mesmo tempo, o Sindetran-MS externa um sentimento de vergonha por ver o nome do órgão imundo por funcionários comissionados, nomeados diretamente pelo Governo do Estado. “Os servidores do quadro do Detran não podem ser prejudicados por essa má conduta dos diretores, que em nada representam nossa classe”, exclamou Sakai.
Os serviços prestados pelo DETRAN prosseguiram com normalidade hoje (30), depois da prisão de diretores do órgão, suspeitos de fraude em licitação de informática. “Os serviços continuam com normalidade, executados por servidores do DETRAN, que são que realmente sustentam com profissionalismo esse órgão”, comentou o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS), Octacílio Sakai Junior.
A diretoria do Sindetran-MS expressa satisfação em acompanhar a investigação do Ministério Público Estadual de uma fraude já denunciada pelo sindicato. Em contrapartida, muitos servidores manifestaram nesta terça-feira (29) a revolta pela difamação do nome do órgão, que para o Sindetran-MS deve ser encarada com união para restabelecer a ordem.
“Não podemos deixar que servidores que não são do quadro do DETRAN, nomeados politicamente, manchem o nome do nosso órgão. O DETRAN é formado por profissionais capacitados, trabalhadores que possuem honra e que unidos terão força de garantir seus direitos”, exclamou Sakai.
Banca de Exames
Os exames práticos e teóricos do interior do estado continuam interrompidos. O problema começou antes da operação realizada pelo GAECO nesta terça-feira (29) e esta relacionado ao não pagamento de diárias para os servidores. A diretoria do órgão se recusa afazer o pagamento antecipado e por vezes atrasa as diárias, causando transtornos para os servidores que viajam. O caso já foi apresentado para o governo do estado, através da SAD. “Esse caso, anterior ao ocorrido ontem, será solucionado com o pagamento adiantado das diárias. É o mínimo que esperamos para garantir dignidade para nossos servidores”, afirmou Sakai.
No início de agosto, o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) protocolou um ofício na diretoria do DETRAN, com pedido de providências frente ao atraso no pagamento de diárias. Na ocasião, o sindicato recomendou ao servidor que aguardasse o pagamento da diária para viajar.
Hoje (28), não foram realizado exames práticos de habilitação em 4 cidades do interior do estado, por os servidores da Banca de Exames não viajaram sem o pagamento antecipado das diárias. “Nosso servidor não pode mais passar pelo constrangimento de viajar e não receber a diária, correndo risco de não ter como arcar suas despesas”, disse o presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
As cidades prejudicadas pelo descaso da diretoria do DETRAN com o servidor do órgão foram: Bodoquena, Antônio João, Nova Alvorada do Sul e Ivinhema segundo o roteiro publicado pelo próprio órgão. Ainda não há confirmação se o roteiro dessa semana será cumprido.
Atraso no pagamento das diárias
O problema é antigo e vem causando transtornos aos servidores do DETRAN. Em fevereiro de 2017, o Sindetran-MS solicitou providências quanto ao atraso das diárias através de três ofícios protocolados no gabinete do Detran, da SAD e na SEGOV. Em resposta, a SAD justificou o atraso com problemas no sistema, que já haviam sido resolvidos. “Temos um cronograma de viagens estabelecido com antecedência de 30 dias. Não há motivos cabíveis para que o servidor viaje sem o pagamento prévio da diária e muito menos que essa diária atrase”, explica o secretário-geral do Sindetran-MS, Bruno Alves.
Soluções precárias
Ao invés de tentar resolver o problema, e realizar o pagamento das diárias com antecedência aos servidores, a diretoria do DETRAN usa de meios indecorosos para dividir a categoria, designando outros servidores para dirigir os veículos oficiais, deixando de lado os motoristas profissionais, concursados para essa função. Essa ação descumpre a Lei, já que as viagens são atribuições dos servidores da carreira de motorista. “Essa designação só deveria ser usada em caso de não haver motorista disponível, o que não é o caso. Nossos colegas motoristas estão disponíveis, só exigem que o pagamento da diária seja realizado antes da viagem, como é de direito”, completa Sakai.