Mesmo com campanhas mentirosas por parte do Governo do Estado, a cada dia que passa fica mais evidente o sucateamento do Detran de Mato Grosso do Sul. O segundo órgão que mais arrecada para o governo possui uma extensa lista de terceirização de serviços, que mantém uma inchada folha de comissionados, infringindo a Lei e recomendações do judiciário.
Durante o período de campanha, a prática de nomeação de comissionados só aumentou. Por esse motivo, mais uma vez, o Detran-MS é réu em ação civil pública promovida pelo Ministério Público em razão denúncias promovidas pelo Sindicato dos Servidores do Detran (SINDETRAN-MS) e servidores públicos, por ter sido transformado em cabide de emprego de cargos em comissão, para burlar concurso público e ainda praticar nepotismo e clientelismo político.
“Já algum tempo o SINDETRAN-MS vem denunciando a prática de diretores e agentes públicos de nomear parentes e apadrinhados políticos para cargos em comissão no Detran-MS. A prática banalizou a tal ponto de terem agências e setores no DETRAN que tem mais comissionados trabalhando do que servidores públicos chegando inclusive a agências no interior de terem somente comissionados sem um único servidor público”, explica o presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
Nesse período eleitoral a prática se intensificou e, mesmo com concurso público vigente até 07 de dezembro de 2018, o Governo do Estado e a diretoria do DETRAN-MS optam por nomear comissionados ao invés de convocar os aprovados. O que agrava a situação é que as funções exercidas pelos comissionados são correlatas a dos servidores públicos e mesmo assim, o Governo ignora a legislação executando atribuições que são exclusivas de servidores públicos. Para que se restabeleça a moral pública e a ordem constitucional o Ministério Público Estadual ingressou com a Ação Civil Pública com pedido liminar para que sejam suspensos todos os atos de nomeação e investidura dos cargos comissionados indicados pelos atuais e antigos diretores e assessores do Detran-MS.
Terceirização e sucateamento
A terceirização é usada no Detran-MS como forma de sucateamento dos serviços públicos, como emplacamento, vistorias, passando por leilão e chegando até a paralisação de serviços essenciais quando há atrasos em pagamentos. Ao longo de dois anos, o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) vem denunciando terceirização de serviços básicos no Detran. O setor de Tecnologia da Informação está totalmente nas mãos do da empresa PSG Informática, detentora de sistemas, que não funcionam sem a empresa. “O caso da área de informática é bem complicado. Sempre denunciamos e nada muda. O Detran é totalmente dependente de uma empresa que ganha milhões”, comenta do presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
Mais recentemente, o Sindetran-MS denunciou a terceirização do serviço de vistorias, que foi aos poucos transferido para empresas credenciadas. O órgão não tem como fiscalizar os serviços dessas empresas, que estão sendo denunciadas por mascarar infrações no controle de veículos no estado. “As empresas credenciadas visam o lucro. Como podemos confiar no serviço que pode ser burlado por dinheiro. O Detran não fiscaliza procedimentos que são muito importantes para a segurança do estado, uma vez que temos muitos roubos, e veículos podem acabar sendo esquentados nessas empresas”, explica Sakai.
O Setor de Vistoria do Detran é um exemplo claro de sucateamento do órgão. As vistorias são realizadas manualmente, com decalque no papel. Os servidores, principalmente do interior, não possuem estrutura para realizar o serviço, aumentando o tempo de atendimento e de espera para os usuários. “Não investir numa vistoria de qualidade, não qualificar e gratificar o servidor dessa área são ações do Detran para diminuir a qualidade do serviço prestado dento do órgão e levar o usuário a buscar empresas terceirizadas. Isso vem acontecendo ao longo dos anos com objetivo evidente de desqualificar o servidor e os serviços do Detran”, enfatiza Sakai.
O Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul — integrado por Sindicatos e Associações representativas e que tem por objetivo a defesa dos direitos coletivos do funcionalismo estadual —, vem a público manifestar publicamente apoio à candidatura do Juiz Odilon 12 (PDT) ao Governo do Estado pelas seguintes considerações:
- Considerando que o atual governador do Estado Reinaldo Azambuja (PSDB) durante seu mandato não dialogou com os servidores públicos;
- Considerando que em 4 anos os índices de reajustes para o funcionalismo estadual foi de 0% em 2015, abono de R$ 200 em 2016, (que não é reajuste e nem pode ser incorporado ao salário), 2,94% em 2017, e 3,04% em 2018, que somados não passam de 6,07%, fato que causou aos trabalhadores do setor público uma enorme defasagem salarial;
- Considerando a Reforma da Previdência Estadual aprovada pela Assembleia Legislativa em novembro 2017, que culminou com a retirada de direitos e na violência física cometida contra os servidores públicos, pelo aparato de segurança comandado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que posteriormente a aprovação da reforma teve acesso aos recursos do fundo previdenciário no valor de R$ 377 milhões;
- Considerando que o atual governador Reinaldo Azambuja não se manifestou quanto à Carta de Reivindicação do Fórum dos Servidores encaminhada a todos os candidatos ao Governo do Estado;
- Considerando as sucessivas denuncias de corrupção envolvendo o atual governador delatado pelos donos da JBS, em um suposto esquema de pagamento de propinas;
- Considerando o abandono dos serviços públicos pelo atual governo que afetaram o atendimento a população sul-mato-grossense;
- Considerando que o programa partidário do Partido Democrático Trabalhista (PDT) defende a manutenção dos direitos dos trabalhadores em especial da maioria da população que vive na extrema pobreza;
Do exposto, o Fórum dos Servidores Públicos apoia e solicita a sociedade sul-mato-grossense, que no domingo do dia 28 de outubro de 2018 — segundo turno das eleições 2018 — vote no Juiz Odilon 12 – (PDT) para governar Mato Grosso do Sul.
FÓRUM DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL
Neste mês de outubro, de prevenção ao câncer da mama, o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) irá sortear uma limpeza de pele, entre os servidores sindicalizados. A ação é uma iniciativa da diretoria do Sindicato, com apoio da Masterclin Vantagens.
Para participar do sorteio, o servidor deve ser sindicalizado, com os dados atualizados e em dia com suas obrigações sindicais. O sorteio, que envolverá homens e mulheres, será realizado pelo Facebook do Sindetran-MS, no dia 27 de outubro.
Para filiar-se ao Sindetran-MS ou atualizar seus dados, acesse www.sindetran.org.br.
Participe!
A preocupação do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) com o bem-estar dos servidores do órgão se faz presente em cada ação da entidade. Nesse mês de outubro, o Sindetran-MS apoia a campanha de prevenção ao câncer de mama, através do outubro rosa.
Vários estudos demonstram que, se diagnosticado em fase inicial, o câncer é curado e a qualidade de vida da mulher se diferencia em relação às que foram diagnosticadas em estágio avançado. O câncer de mama é o tipo mais comum entre as mulheres, no mundo e no Brasil, depois do de pele não melanoma, respondendo por cerca de 28% dos casos novos a cada ano. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), a estimativa para 2018 é de 59.700 novos casos.
“O diagnóstico precoce é muito importante para salvar vidas e garantir um tratamento eficaz. O Sindetran-MS participa da divulgação dessa campanha, com a intenção de conscientizar nossas colegas servidoras para os exames de prevenção”, comenta o presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
Ainda no mês de outubro, o Sindetran-MS realizará uma sorteio entre os sindicalizados, com brinde para mulheres.
Ações da Cassems
As servidoras do Detran podem realizar seus exames de prevenção pela Cassems. Neste mês, o ônibus da saúde da Cassems percorrerá vários locais levando orientações e acesso a exames, confira o cronograma na página (www.cassems.com.br). A Cassems ainda realizará uma aula de yoga, no próximo dia 6, para mulheres que estão em tratamento contra o câncer. O evento será no Parque das Nações Indígenas.